TRE-RR adere ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do governo federal

Com o SCDP o tribunal poderá realizar a concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle de diárias e passagens, de forma gratuita e em único ambiente digital

Publicado em 15/09/2023 16h45 Atualizado em 26/12/2023 13h30

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima é o primeiro órgão estadual a aderir ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do governo federal. Atualmente, o TRE-RR utiliza dois sistemas, um para a concessão de diárias e outro para aquisição de passagens. Com o SCDP o órgão poderá realizar a concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle de diárias e passagens nos afastamentos a serviço da administração pública, de forma gratuita e em único ambiente digital.

Sob a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o SCDP estabelece um processo único que contempla as funcionalidades necessárias para a concessão de diárias e passagens, nacionais e internacionais.

O sistema possui as funções de registro, planejamento, execução, controle e consultas de diárias e passagens, além de promover a integração com sistemas de instituições privadas parceiras e de gestão pública, com o objetivo de evitar a redundância de dados e inconsistência de informações.

De acordo com o Decreto 5.992, de 2006, o SCDP é de uso obrigatório pelos órgãos da Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional. Atualmente, outras instituições da administração pública federal indireta (9 empresas públicas) utilizam o Sistema nos seus processos de diárias e passagens.