Orçamento do Arquivo Nacional

Não houve redução no orçamento do Arquivo Nacional (AN), na verdade, observa-se aumento de 7,06%, comparando os valores dos Projetos de Lei Orçamentária (PLOAs) de 2023 e de 2024, com valores de R$ 29,3 milhões em 2023 e R$ 31,6 milhões em 2024 nas despesas discricionárias, aquelas que não decorrem de uma obrigação legal.

A diferença de cerca de R$ 80 milhões entre os exercícios decorre de reestruturação ministerial em 2023, a qual atribui ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a responsabilidade pelas despesas com folha de pessoal e benefícios do AN, possibilitando esta unidade do MGI a dedicar-se às suas atividades finalísticas.

Além disso, em 2023, o orçamento do AN, previsto na Lei Orçamentária Anual, passou de R$ 28,3 milhões para R$ 31,6 milhões, incremento de cerca de R$ 3,3 milhões. Com a possibilidade de ampliação desse valor ainda neste ano para que a unidade, por meio da ação 2810 – “Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional”, possa implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, bem como prestar os seus serviços.

Reafirmamos que o fortalecimento do Arquivo Nacional como instrumento estratégico para a gestão pública brasileira é um compromisso assumido e reiterado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Questões relativas ao Arquivo Nacional podem ser endereçadas à Coordenação-Geral de Comunicação do Arquivo Nacional, pelo e-mail:  comunicacao@an.gov.br.

Para dúvidas gerais referentes ao MGI, encaminhar mensagem para a Assessoria Especial de Comunicação: imprensa.gestao@economia.gov.br.

Cilair Rodrigues de Abreu
Secretário de Serviços Compartilhados do MGI
Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento

Leonardo David da Silva Luiz
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI
Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento