Ministério da Gestão autoriza mais 27 especialistas para Agência Nacional de Mineração

Outras 40 nomeações para a ANM já haviam sido autorizadas pela Gestão, em fevereiro deste ano

Publicado em 21/09/2023 11h11 Atualizado em 26/12/2023 13h30

Foi publicado no DOU desta quinta-feira (21/9) o Decreto nº 11.710 que autoriza a nomeação dos 27 candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o cargo de Especialista em Recursos Minerais. A autorização para a nomeação dos candidatos foi anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, como uma das medidas para a reestruturação da Agência. Os aprovados foram classificados fora do quantitativo de vagas originalmente previsto pelo Edital nº 1 da ANM, de 2021.

A nomeação dos excedentes, ampliada de 24 para 27 vagas, é mais um passo para a recomposição da força de trabalho da ANM, e o Ministério da Gestão agora avança na autorização do novo concurso para a Agência.

O provimento dos cargos está condicionado à existência do quantitativo de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo à ANM verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos e as condições previstas no Decreto.

Em fevereiro deste ano, o MGI já havia autorizado a nomeação de 40 aprovados. Conforme o edital do certame, as 40 vagas para o cargo de Especialista em Recursos Minerais da ANM estão distribuídas entre Belo Horizonte/MG, Belém/PA, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Salvador/BA e São Paulo/SP.

Fortalecimento da ANM

O MGI segue em seu compromisso de auxiliar na reestruturação da ANM. Durante uma audiência pública sobre o tema, na última quinta-feira (14/9), na Câmara dos Deputados, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo reforçou a abertura da mesa de negociação da ANM como uma das primeiras mesas específicas instaladas pela pasta, tendo em vista a urgência dos pleitos. “Nós reconhecemos a justeza da reivindicação. Tanto reconhecemos que a primeira mesa instalada foi da AMN. E estamos num processo de negociação muito sério e respeitoso, nós entendemos a demanda”, afirmou o secretário.