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HABITAÇÃO POPULAR
Gestão destina mais 19 imóveis ao Minha Casa Minha Vida
Mais 19 imóveis da União foram destinados à provisão habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades por meio de portarias da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As portarias foram publicadas em edição extra do DOU, nesta segunda-feira (04/09).
De acordo com os normativos, somente no estado de São Paulo foram destinados nove imóveis, com capacidade de construção de 1848 habitações. Também foram declarados de interesse público quatro imóveis no estado do Rio de Janeiro (para 266 moradias); dois imóveis no Distrito Federal (232 moradias); um no Tocantins (100 moradias), um na Bahia (250 moradias), um em Minas Gerais (88 moradias) e um no Rio Grande do Sul (108 moradias). A capacidade mínima de construções populares nesses imóveis chega a 2892.
Em agosto, o Ministério da Gestão já havia destinado 24 imóveis para o Programa, com capacidade para 3.586 habitações populares. Na última sexta-feira (1º/9), mais uma Portaria foi publicada, destinando um imóvel em Campinas (SP) para o Programa, com potencial para 300 unidades habitacionais.
Com as novas portarias, o Ministério da Gestão alcançou o total de 44 imóveis da União declarados de interesse social para uso no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. A capacidade para construção de moradias populares nesses locais é de 6.778 unidades.
Democratização dos Imóveis da União
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov.
O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.
Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.