50 imóveis públicos já foram destinados pelo Ministério da Gestão ao Minha Casa Minha Vida

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos alcançou o total de 50 imóveis da União declarados de interesse social para uso no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. Nesta quarta-feira (6/9), mais 6 imóveis da União foram destinados à provisão habitacional de interesse social no âmbito do programa. Com isso, a capacidade para construção de moradias populares nesses locais das cinco macrorregiões do país é de 7.188 unidades. 

Os seis imóveis destinados hoje estão localizados nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Roraima, totalizando capacidade estimada em 410 novas habitações populares. 

São dois imóveis no Rio de Janeiro, um em Duque de Caxias, com capacidades para 150 moradias, em outro na capital fluminense, onde estão previstas 20 unidades habitacionais. Também dois imóveis em Pernambuco, ambos em Petrolina, com previsão de 80 e 20 moradias populares. Em imóvel da capital baiana, está estimada a construção de 60 unidades. E em Caracaraí, em Roraima, estão previstas mais 60 habitações populares. 

Em agosto, o Ministério da Gestão já havia destinado 24 imóveis para o Programa, com capacidade para 3.586 habitações populares. Na última sexta-feira (1º/9), mais uma Portaria foi publicada, destinando um imóvel em Campinas (SP) para o Programa, com potencial para 300 unidades habitacionais. E na terça-feira (5/9), foram destinados mais 19 imóveis, que totalizam 2.892 unidades. 

Democratização dos Imóveis da União  
  
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.  
  
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov.  
  
O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.  
  
Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.