Publicada portaria que institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Gestão

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passa a ter, a partir de agora, um colegiado para a promoção da governança pública, em conformidade com os marcos normativos e as orientações oriundos dos órgãos de controle. A portaria nº 5.896, que institui o Comitê Ministerial de Governança (CMG) do MGI, liderado pela ministra Esther Dweck, foi publicada hoje (18/10) no Diário Oficial da União. 

O Comitê é formado por titulares das secretarias do MGI e do Arquivo Nacional e está responsável pela definição de estratégias institucionais e de diretrizes transversais sobre governança pública, inovação, planejamento e transparência. Além disso, compete ao Comitê a difusão de melhores práticas de gestão e de eficiência na gestão administrativa da Pasta. As reuniões do colegiado devem ser realizadas a cada três meses. 

Estrutura de governança do MGI 

Além do Comitê Ministerial, a pasta conta com o Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controles (Citarc), instituído pela Portaria GM/MGI nº 5.897. Vinculado ao Comitê Ministerial, esse colegiado é responsável por elaborar, validar e revisar planos, guias e diretrizes sobre os temas de sua competência. 

Para saber mais sobre a governança do MGI, acesse a seção de “Estratégia e Governança”, em que estão publicados os atos normativos dos comitês, suas competências e composição. A seção é constantemente atualizada com as atas e as decisões tomadas pelos colegiados. Guias, manuais, normativos e roteiros operacionais também estão disponíveis para consulta.