Governo e servidores fazem acordo para restruturação das carreiras da Funai

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, nesta terça-feira (31/10), o primeiro acordo entre servidores públicos federais e Governo Federal, intermediado por uma mesa específica e temporária de negociação. Os primeiros beneficiados deste canal de diálogo são os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. 

Na negociação, o Governo Federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) representou os servidores da Funai. 

O acordo prevê  a criação do Plano Especial de Cargos da Funai e da carreira Indigenista, que será será composta por dois cargos: Especialista em Indigenismo, e Técnico em Indigenismo. Antes do acordo, as nomenclaturas dos dois cargos, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), eram outras. O primeiro era chamado de Indigenista Especializado, e o segundo cargo, Agente em Indigenismo. 

A nova carreira terá natureza transversal, adstrita à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor, e as atribuições dos dois cargos vão ser mantidas, conforme previstas na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. 

Já o Plano Especial de Cargos foi criado para abrigar os servidores que hoje integram os demais cargos da FUNAI. Além disso, a estrutura remuneratória foi reformulada por meio de uma nova tabela salarial, tomando como referência as carreiras do meio ambiente, o que implica uma atualização progressiva anual, a partir de janeiro de 2024, concluindo-se em janeiro de 2026. 

Ao final do período, os cargos de nível superior terão reajuste de até 64%. Já os cargos de nível intermediário e auxiliar, receberão cerca de 10%, visto que já possuem uma estrutura remuneratória mais valorizada. 

Presente na reunião de assinatura, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou o avanço histórico que o acordo representa na questão indígena. “Não basta só recursos, não basta só uma legislação de proteção, se não houver pessoas bem remuneradas para desempenhar o trabalho na ponta. Esse acordo é o reconhecimento de um plano de carreira indigenista”, comemorou.   

Já o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, destacou a honra de participar da primeira assinatura de um acordo firmado no âmbito de uma mesa específica e temporária de negociação. “Seja qual for a dificuldade, minha missão será a de tentar costurar sempre o melhor acordo possível para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público”, destacou. 

Mesas de Negociação 

Nos termos do regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi aberta em fevereiro deste ano, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. São finalidades da Mesa: instituir metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas; negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal (representado pela bancada governamental); e, por fim, debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população. 

À MNNP compete: promover a interlocução as bancadas sindical e governamental; celebrar Termo de Acordo (TA) como materialização do consenso obtido; e zelar pelo cumprimento do TA. A Mesa é dividida, basicamente, em Mesa Central e Mesas Setoriais. A Mesa Central organiza e debate as pautas de caráter geral. No âmbito das Mesas Setoriais, são encaminhadas as tratativas coletivas de caráter específico isentas de impacto orçamentário. Mas estão previstas também as Mesas Específicas e Temporárias de Negociações, responsáveis por negociar as pautas específicas com impacto orçamentário apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras.