Gestão institui Comitê de Proteção de Dados Pessoais

Também compete ao comitê elaborar o Programa de Governança em Privacidade do MGI; avaliar mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes; propor e coordenar iniciativas de melhoria; e assessorar o Comitê Ministerial de Governança.

O Comitê de Proteção de Dados Pessoais será composto pelas autoridades titulares da Secretaria-Executiva do MGI e da área responsável pela Proteção de Dados Pessoais. O grupo também contará com representantes do:

- Gabinete da Ministra;
- Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado;
- Secretaria de Gestão e Inovação;
- Secretaria de Governo Digital;
- Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Secretaria de Relações de Trabalho;
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
- Secretaria do Patrimônio da União;
- Secretaria de Serviços Compartilhados;
- Arquivo Nacional;
- Assessoria Especial de Controle Interno;
- Ouvidoria; e
- Corregedoria.

A previsão é que as reuniões ordinárias ocorram pelo menos duas vezes ao ano e a participação no comitê não é remunerada, é considerada prestação de serviço público relevante. Mais informações sobre o Comitê de Proteção de Dados Pessoais do MGI estão disponíveis no portal do ministério.

Governança

Desde sua criação, o MGI vem consolidando sua estrutura de governança, ao instituir o Comitê Ministerial de Governança, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas, o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e o Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle e o Subcomitê de Integridade.