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Democratização do serviço público é tema de debate promovido pelo Ministério da Gestão
Minsitra Esther Dweck participou da mesa de abertura do evento Seminário “Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença”,nesta quarta-feira (29/11), em Brasília. Foto: Washington Costa
Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Seminário “Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença”, contou com representantes de órgãos federais nesta quarta-feira (29/11). O evento é uma oportunidade para qualificar o debate sobre a modernização dos concursos públicos por meio de discussão entre a academia, a sociedade, o governo, entre outras pontes de diálogo.
Na ocasião, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que, quando assumiu o MGI, o Governo Federal não realizava concurso público há alguns anos, considerando ainda um governo anterior que se orgulhava da redução de pessoal. Com a PEC da Transição foi possível obter recursos para realizar e decidir onde seriam os novos concursos. Desa forma, já foram emitidas várias autorizações para concurso, porém percebeu-se a necessidade de planejar.
De acordo com a ministra, os novos concursados precisam entender seu papel e executá-lo com muita dedicação, pois a atuação dos servidores deve estar focada em servir a população. Para a titular da Gestão, é fundamental saber que ser servidor é algo contínuo e está no cargo para pensar em implementar políticas públicas, melhorando a vida do cidadão.
Dweck explicou que, durante o processo de definição do novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a política de cotas foi umas das iniciativas estudadas. Além disso, foram identificados, por exemplo, o baixo grau de conhecimento na formulação de um concurso por parte dos órgãos, por causa do longo tempo sem a realização de um certame. Outro problema foi a questão da centralização da região, pois os concursos eram feitos somente em Brasília, o que afunilava o público. A partir daí, segundo a ministra, veio a ideia do Concurso Nacional, a fim de aumentar a capilaridade e possibilitar mais acesso.
“Todos terão uma prova geral, sem ser algo muito específico da carreira e a formação da pessoa vai ser desenvolvida no dia a dia de trabalho. Mesmo dentro dos órgãos, as pessoas podem mudar de áreas, então, os conhecimentos serão adquiridos no trabalho. O mais importante é conseguir, por meio dos concursos, fazer com que a burocracia reduza no Brasil, o que propicia a implantação de boas políticas públicas”, disse a ministra. Fazer novos concursos, discutir como fazê-los e garantir uma diversidade de servidores é algo que nos honra muito”, destacou.
Para o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, os concursos sempre foram tratados pela administração pública como algo burocrático, nunca houve uma reflexão estratégica sobre o desenho dos certames e perfil de novas pessoas.
Um ponto destacado por Cardoso é que, com a nova iniciativa, democratiza-se o concurso e há possibilidade de melhorar o padrão das seleções sem hiper concentração, que sempre criou um viés elitista, buscando um perfil mais plural, diverso e representativo em termos de gênero, raça, regionalidade. Dessa forma, as políticas vão refletir um melhor olhar para os problemas nacionais.
Para o secretário, a institucionalização do CPNU é o grande objetivo, com um novo formato, com provas periódicas de caráter nacional e simplificando o processo com contrações mais rápidas e redução das etapas burocráticas.
Modelo inovador
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, do MGI, Francisco Gaetani, disse que é algo histórico conversar sobre o modelo de concursos, pois isso não era algo normal nos governos e, uma das medidas mais importantes da ministra Esther Dweck, foi a criação da secretaria de Gestão de Pessoas, permitindo uma agenda de modernização e de transformação do Estado.
“Estar em um serviço público por concurso significa que a pessoa deve satisfação apenas à sociedade, pois é para quem presta o serviço, mas jamais a qualquer figura política e isso dá uma autonomia e tranquilidade”, defendeu Gaetani. O secretário disse ainda que a administração pública pretende contribuir para a transformação de longo prazo do governo pensando na gestão da mobilidade, representatividade e lei de cotas, por exemplo, a fim de dar o devido valor às pessoas.
Segundo a secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Isabel Correia, quando se fala em integridade pública, fala-se da capacidade do estado de entregar à população as políticas necessárias e a valorização da capacidade estatal e dos servidores. Isabel reforçou que é necessário avançar no potencial do governo federal e do estado brasileiro para entregar políticas de forma responsiva e a CGU tem acompanhado o processo com consultoria, escutas e diálogos, cuidando dos eventuais pontos críticos.
A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do MIR, Márcia Lima, disse que em relação às desigualdades raciais e o mercado de trabalho, quando pensamos em fazer diferente, temos que pensar na redução da desigualdade e no aceso a oportunidades.
Segundo Márcia, pesquisas mostram que no serviço público a oportunidade é mais acessível porque se tem um processo seletivo onde as pessoas negras não correm o risco de serem barradas, como funciona no setor privado, por exemplo. E o MGI tem sido um grande parceiro na construção de políticas de redução da desigualdade racial. “Esse concurso é uma iniciativa para diversificar o perfil das pessoas que entram. É uma forma de pensar o serviço público com a ideia de redução de burocracia e de maior acesso. Estamos no caminho certo da transformação do estado, onde a redução da desigualdade racial tem sido vista como um ativo importante da democracia”, destacou.
Diversidade
Para Ivan Santos Nunes, subconsultor-geral de Gestão Pública da Advocacia-Geral da União (AGU), o tema é estruturante justamente porque está ligado a agenda de transformação do Estado. Debater e pensar a nova forma de realizar concurso tem sido um instrumento para mudança de paradigma.
Segundo o advogado, o MGI tem trabalhado de forma democrática com várias inciativas e essa é uma medida clara de compromisso com o Estado brasileiro, com os servidores, com a modernização e democratização. Além de ser uma reparação histórica fazendo com que o serviço público tenha um olhar para a diversidade em todos os aspectos, trazendo um desenho moderno de concurso público.
“Vamos atuar no assessoramento jurídico das autoridades em toda a cadeia de elaboração das manifestações técnicas. Vamos priorizar os processos relativos ao CPNU, e vamos atuar num plantão judicial estratégico a fim de contribuir na construção dessa política pública de fortalecimento do Estado democrático brasileiro”, assegurou.
De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, o estado é formado pelas instituições e os funcionários que trabalham nele, dessa forma, investir no servidor é um pensamento macro, pensando em um serviço público forte e robusto, com uma gestão mais estratégica e menos burocrática. Para Betânia, o CPNU está sendo desenhado para selecionar as melhores mentes do Brasil para servir. E elas serão representativas, pois terão todas as cores, as sexualidades, serão de todas as regiões e todas as classes sociais.
“Essa diversidade é fundamental para entregar políticas públicas com mais eficácia, possibilitando visões e vivências diferentes na elaboração e implementação de políticas públicas. Isso é fundamental para a confiança da população no governo e para a democracia”, defendeu.
O evento segue ao longo do dia com palestras de especialistas, divididas em quatro painéis: experiências internacionais, inovações em concursos públicos, Concurso Público Nacional e cotas para concursos.
As palestras estão disponíveis no Canal da Gestão no Youtube: