Ministra Esther Dweck participa de cerimônia no Planalto sobre pacote de ações para garantir direitos das mulheres brasileiras

Na manhã desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do evento solene no Palácio do Planalto em que o presidente Lula anunciou um pacote de 25 ações para garantir os direitos das mulheres brasileiras. Entre elas, estão a assinatura de decreto que regulamentará a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de incentivar empresas a contratar mulheres vítimas de violência e a promover medidas de equidade para fins de desempate em licitações. (Link para o nosso release). Ambas medidas terão apoio do Ministério da Gestão para sua efetivação.

A sessão se iniciou com Márcia Morais, coordenadora da Marcha das Margaridas, que na ocasião entregou uma carta com 13 propostas do grupo de agricultoras. A representante da Marcha de Mulheres Indígenas, Nayra de Sousa, e a representante da Marcha das Mulheres negras Selma dos Santos também discursaram.

Em seu discurso, o presidente Lula lembrou de números alarmantes sobre a violência contra as mulheres em que, em apenas um dia, três mulheres são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. “Estamos apresentando um pacote de medidas para o fim dessa barbárie. Mas é preciso ir além de não tolerar a violência física. Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, frisou.

O presidente afirmou também que a desigualdade social de gênero não é exclusividade do Brasil e citou um estudo apontando que essa igualdade deve levar 300 anos para se concretizar em todo o planeta. Por isso, é preciso um esforço do país para acelerar esse processo. “É preciso mudar políticas, mentalidade e todo um sistema criado para perpetuar o privilégio dos homens, isso só é possível com muita luta, assim como todos os direitos das mulheres que foram conquistados”, destacou.

O presidente finalizou afirmando que é dever de todos os agentes públicos o sucesso das ações apresentadas. “O respeito às mulheres é valor inegociável em toda esfera federal. Todos os ministérios e cada integrante do governo é co-responsável pelas políticas voltadas para as mulheres. O fato de dizer que temos 11 mulheres no governo apenas nos diz que falta mais mulheres participando no governo e isso é um processo que estamos avançando”, concluiu.

Ações para mulheres

Durante a solenidade, foram apresentadas as 25 ações em prol das mulheres brasileiras, voltadas ao mercado de trabalho, saúde, assistência social e segurança de vítimas de violência. Entre as ações, destacam-se:

– Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;

– Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres;

– Dia Nacional Marielle Franco contra violência política;

– Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres; 

– Estabelecer 8% de vagas para mulheres vítimas de violência em empresas licitadas com o Governo Federal;

– Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas;

– Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade;

– Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres;

– Edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade;

– Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha;

– Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher;

– Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país;

– Desenvolvimento de encontros, eventos debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero;

Confira aqui como foi o lançamento