Auxílio-alimentação de servidores federais tem primeiro reajuste desde 2016

Aumento de 43,6% no valor do benefício é fruto de acordo entre governo e entidades representativas

Publicado em 31/03/2023 11h23 Atualizado em 26/12/2023 13h29

Uma portaria editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e publicada nesta sexta-feira (31/3) no Diário Oficial da União confirmou a elevação do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Conforme consenso com entidades representativas da categoria, a quantia teve aumento de R$ 200 em seu valor mensal, passando de R$ 458 para R$ 658, um reajuste de 43,6%. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pela pasta no último dia 22 de março.

Projeto de Lei

O novo valor do auxílio-alimentação faz parte de um acordo firmado entre o governo federal e entidades representativas de servidores públicos federais referente ao reajuste salarial da categoria. A proposta aceita é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago em junho.

Para que a medida seja efetivada, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhada, também, nesta sexta-feira (31/3).

O aumento salarial foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016. Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.