Ministra Esther Dweck recebe documento com práticas sobre a promoção de equidade racial no serviço público

Nesta quarta-feira (3/5), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu representantes do Movimento Pessoas à Frente para a entrega do documento oficial de “Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro”, com o objetivo de provocar reflexões sobre práticas antirracistas e promover a equidade racial no serviço público.  

O Movimento Pessoas à Frente é um movimento da sociedade civil, plural e suprapartidário, dedicado ao debate e à construção da melhoria do Estado a partir da gestão de pessoas que atuam no serviço público. A organização acompanha de perto as questões relacionadas à liderança, à gestão de pessoas, ao Sistema de Alta Direção e à diversidade, estimulando sempre que pessoas diversas possam ocupar os cargos de liderança e que tenham competência para fazer a gestão das equipes compostas por servidores. 

O evento contou com a participação da secretária-executiva, Cristina Mori, do secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Meri Lucas, e de representantes do Movimento Pessoas à Frente, República.org, Fundação Lemann e Mahin Consultoria Antirracista. 

Equidade racial no setor público 

Em março, o Decreto n.º 14.443, assinado pelo presidente Lula, determinou a reserva de 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança, no âmbito do Poder Executivo, às pessoas pardas e negras. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. O Decreto incentiva a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade, e orienta órgãos públicos, autarquias e fundações, e a Administração Pública Federal para até 31 de dezembro de 2025 atingir os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos participa também do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal. O novo programa tem como objetivo promover igualdade de oportunidades para a população negra (preta e parda), indígena, com deficiência e mulheres.