Ministério da Gestão anuncia mudanças na Carteira de Identidade Nacional em reforço à luta por garantia de direitos às pessoas LGBTQIA+

Nesta semana, que marca o Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio, vários eventos e iniciativas no Brasil e no mundo reforçam a luta por igualdade e garantia de direitos para essas pessoas. Em Brasília, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania promove uma série de agendas para impulsionar a importância dessa luta, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), parceiro nestas ações, marcou presença na cerimônia alusiva à data, realizada na manhã desta quarta-feira (17/5) e anunciou mudanças no layout da Carteira de Identidade Nacional.

Presente na cerimônia, o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, juntamente com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que o layout da Carteira Nacional de Identificação (CIN) será alterado para promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+. O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.

O Decreto que regulamentará a emissão da CIN com as novas mudanças tem previsão de ser publicado no dia 28/6. A partir dessa data, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

 A assessora de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Gorayeb, representou a ministra Esther Dweck durante a cerimônia, e destacou a importância de trazer para a agenda pública a batalha que as pessoas LGBTQIA+ enfrentam diariamente para terem seus direitos reconhecidos.

"Eventos como esse dão visibilidade à existência das pessoas LGBTQIA+ e, portanto, todos os talentos, força de trabalho, potencialidades e capacitações que essas pessoas trazem consigo revelando a sua imensa contribuição para a economia, cultura e para transformação qualitativa da sociedade que almejamos. Ao mesmo tempo, é também fundamental para trazer visibilidade às lutas e ações empreendidas por essa parte da sociedade que, inaceitavelmente sofrem constantemente ataques de ódio, violência e discriminações”, disse.