Ministério da Gestão lança formulário para que movimentos sociais indiquem áreas da União passíveis de habitação e regularização fundiária

O formulário é de uso exclusivo de associações, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que devem preencher o documento com dados do interessado; dados do imóvel, com área, endereço e características; e a motivação pela indicação. Também podem ser anexados outros documentos, como imagens e informações que sejam relevantes. 

A medida é mais uma iniciativa da SPU/MGI para fomentar a destinação de imóveis da União para implementação de políticas públicas voltadas à habitação e à ampliação do direito à moradia, por meio do diálogo com a sociedade civil. 

Cabe ressaltar que a indicação não vincula a SPU à obrigatoriedade da destinação. No entanto, é elemento importante para democratizar a tomada de decisão e priorizar as destinações do Patrimônio da União a quem mais precisa. 

O formulário  está disponível no seguinte endereço: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/servicoGenericoSemRip?servico=187