Ministério da Gestão inicia processo para regularizar moradia de 1,6 mil famílias em Tocantins

Por meio da SPU, ministério doou terreno ao município de Sítio Novo para beneficiar mais de 1,6 mil famílias que terão o seu direito à moradia legalmente reconhecido

Publicado em 05/05/2023 10h35 Atualizado em 26/12/2023 13h29

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência Tocantins, realizou, na última quarta-feira (3/5), a doação de imóvel da União para o Município Sítio Novo/TO. São 2,5 mil metros quadrados de área total que se destinam, prioritariamente, à regularização fundiária de interesse social, no referido município. A medida tem como finalidade, ainda, o reconhecimento do direito à moradia de aproximadamente 1.645 famílias, majoritariamente, de baixa renda.

A área doada havia sido objeto de Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público para fins de regularização fundiária, em 2014. Entretanto, como o seu prazo já havia expirado, não foi possível realizar aditamento contratual. Desta maneira, devido à importância social para o município Sítio Novo, um novo contrato de doação, com encargo de regularização fundiária, foi firmado nesta semana.

O superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César, ressaltou a importância socioeconômica da ação. “A partir da titulação, centenas de famílias terão, entre outros benefícios, acesso a instituições financeiras com comprovação do seu bem imóvel”, destacou.

O município terá o prazo de quatro anos, contados da data de assinatura do contrato, para titulação dos beneficiários finais de baixa renda, ocupantes dos imóveis inseridos na área doada, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério da União.