Imóveis da União serão destinados à reforma agrária em Goiás

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta semana, Termo de Transferência de Domínio Pleno de imóvel rural em área da União. Trata-se da fazenda São Lukas, uma área de 678.588 m², situada no município de Hidrolândia (GO), que foi expropriada por ter sido usada em esquema de tráfico internacional de mulheres 

Agora, com a assinatura do termo, será possível que a área seja destinada à implantação de projeto de reforma agrária para o assentamento de famílias sem-terra. No mês de março deste ano, o imóvel chegou a ser ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A SPU/GO também assinou Termo de Transferência de Domínio Pleno de imóvel rural da União com Incra para destinação da Fazenda Malícia, situada no Município de Corumbá de Goiás/GO. O imóvel,que tem área de 318,9685 hectares, será destinado à implantação de projeto de reforma agrária para o assentamento de famílias no Estado de Goiás. Nessa área, já se encontra instalado o Projeto de Assentamento Dom José Gomes e o antigo Instituto Agrícola Educacional de Corumbá (IAEC). A finalização da Transferência de Domínio Pleno, permitirá ao INCRA, a emissão dos Títulos de Domínio para 11 famílias assentadas no Dom José Gomes e a destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária da área do antigo IAEC, nos termos da Lei nº 8.629/93.

Os documentos foram assinados pelo superintendente do Patrimônio da União em Goiás, Uzias Ferreira Adorno Junior, e pelo superintendente Regional do Incra em Goiás, Elias D’Angelo Borges. 

SPU 

Integrante da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cabe à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) coordenar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União e os instrumentos necessários à sua implementação e integração às políticas públicas de desenvolvimento sustentável. 

Entre as competências da SPU estão a autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação e gestão do patrimônio, o que inclui a destinação para habitação de interesse social.