Divulgado novo prazo para edição de norma sobre Programa de Gestão e Desempenho

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ampliou em mais 30 dias o prazo para edição de nova Instrução Normativa do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.  A Instrução Normativa SGPRT/SEGES nº 16 que altera o prazo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/5).

Até que seja expedido o novo normativo, os PGDs criados até o momento permanecem vigentes, exatamente como foram instituídos, aplicando-se a eles as normas do Decreto nº 11.072, de maio de 2022. O mesmo Decreto também deve ser observado pelos órgãos e entidades para a implementação de novos Programas de Gestão e Desempenho.

Programa de Gestão e Desempenho   

O Programa de Gestão e Desempenho é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

No PGD a frequência dos participantes deixa de ser aferida por ‘ponto eletrônico’ e passa a ser gerida por planos de trabalho com a pactuação de metas, descrição das atividades realizadas e entregas por períodos determinados, observada a respectiva carga horária de trabalho e alinhamento ao planejamento estratégico de cada órgão e a execução de políticas públicas.

As regras do PGD - como o alcance de metas, por exemplo - poderão valer tanto para o trabalho executado de forma presencial como na modalidade de teletrabalho.