Aberta consulta pública para sugestões sobre o Caderno do Plano Diretor de Logística Sustentável

O caderno tem a função de estabelecer o modelo de referência para a elaboração e implementação dos PLS, observando o princípio do desenvolvimento sustentável ao longo de todo o ciclo das contratações públicas.   

O material em consulta orienta desde os procedimentos iniciais até a elaboração propriamente dita do plano. O caderno abrange o diagnóstico do órgão ou entidade, a elaboração do plano de ação com a definição de objetivos, ações, metas e indicadores relacionados às contratações, prazos de execução e responsáveis, bem como sua execução, monitoramento e avaliação. 

O modelo aborda ainda referencias teóricos e sugestões de ações voltadas para cada um dos seis eixos temáticos do PLS, entre eles a promoção da racionalização e do consumo de bens e serviços, a identificação dos objetos de menor impacto ambiental, o fomento à inovação no mercado e divulgação, conscientização e capacitação de servidores.  

A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021) definiu o desenvolvimento nacional sustentável tanto como princípio a ser observado na aplicação da lei, quanto objetivo do processo licitatório.  A elaboração e implementação do PLS é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e devem seguir o modelo de referência definido pelo MGI. 

Plano Diretor de Política Sustentável

O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é instrumento de governança, vinculado ao planejamento estratégico do órgão ou entidade e às leis orçamentárias, que estabelece a estratégia das contratações e da logística, considerando objetivos e ações referentes a critérios e a práticas de sustentabilidade, nas dimensões econômica, social, ambiental e cultural. 

O PLS busca otimizar os processos logísticos, reduzir os impactos ambientais, psicológicos e sociais decorrentes dessas atividades e promover a conscientização dos servidores e colaboradores envolvidos com a gestão da logística. 

Para isso, o plano estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridos pelos órgãos públicos, como a redução do consumo de água, energia e materiais, o uso de transporte mais eficiente e sustentável, a gestão adequada de resíduos sólidos, a adoção de práticas de consumo consciente e promoção da responsabilidade socioambiental. 

A minuta do Caderno de Logística Pública Sustentável está disponível para coleta de contribuições até o dia 1º/06, na plataforma Participa + Brasil.