Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e União discutem projeto para área do Aeroporto Carlos Prates

Nesta segunda-feira (5/6), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou para a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI) um pré-projeto desenvolvido para a área de 500 mil metros quadrados, localizada na região noroeste da capital mineira, onde funcionava o Aeroporto Carlos Prates. Na reunião, realizada em Brasília, a assessora especial da Secretaria de Governo, Lídia Vasconcellos e o subsecretário de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, detalharam para o secretário de Patrimônio da União, Lúcio de Andrade, as propostas da Prefeitura para utilização da área.

Pelo pré-projeto, o município planeja utilizar o terreno com a finalidade de implementar habitações de interesse social, parque, centro esportivo, escola de ensino infantil e fundamental, centro de saúde e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A viabilidade e o andamento da cessão da área para a Prefeitura de Belo Horizonte passa, impreterivelmente, pela observação e cumprimento da legislação. Além disso, serão necessários entendimentos que envolvem a SPU/MGI, o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), órgão cuja área do Aeroporto Carlos Prates está legalmente cedida. Cabe ressaltar, ainda, que a SAC precisa oficializar formalmente a devolução do terreno para a SPU/MGI.

Somente após vencidas essas etapas será possível trabalhar na modelagem da destinação e posterior aprovação da transferência definitiva do terreno para o município e das intervenções apresentadas no pré-projeto.

Na sexta-feira passada (2/6), equipe técnica da SPU/MGI esteve no terreno do aeroporto para confirmar o encerramento das atividades relacionadas na aérea. Desde o último dia 30 de maio estão proibidas decolagem e pouso de aeronaves. Além disso, qualquer retirada de material, maquinário e equipamentos deve ser feita exclusivamente por via terrestre até o dia 30 de julho.

Por meio de convênio firmado em abril, entre o município e a União, a Prefeitura de Belo Horizonte assumiu, provisoriamente, até setembro, a guarda e vigilância da área.