Patrimônio público da União destinado a iniciativas sociais marca os seis primeiros meses da Gestão

Entre os usos previstos das áreas da União, destacam-se hospitais, unidades de ensino, serviços de assistência social e unidades habitacionais. Também há um conjunto de áreas destinadas para conservação ambiental, instalação de órgãos públicos e para realização de empreendimentos econômicos. A SPU/MGI resolveu ainda questões de imóveis e áreas públicas que se arrastavam há anos. 

Entre essas ações destaca-se o acordo entre União (Ministério da Gestão, Advocacia Geral da União e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha, que encerrou disputa judicial histórica. Outro acordo de destaque foi a alienação por meio de venda direta do Edifício A Noite, prédio histórico carioca, para a prefeitura do Rio de Janeiro. O acordo deve contribuir para o desenvolvimento da região portuária da cidade. 

Em junho, o Ministério da Gestão também cedeu áreas em Belém para apoiar a Conferência COP 30 e o Círio de Nazaré, maior evento mundial da Igreja Católica. Para a conferência climática, o MGI autorizou a cessão de uso, ao Estado do Pará, da área do extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro da Sacramenta, em Belém. O terreno possui 501.715,75 m² e está avaliado em aproximadamente R$ 340 milhões de reais. Já para a implantação do Centro Social de Nazaré, o terreno cedido conta com uma área total de 10.804,54 m² e uma área construída de 7.660,55 m². O local será um receptivo de romeiros participantes do evento. 

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforça que o objetivo do patrimônio da União neste novo governo não é arrecadação, não é a alienação pura e simples. “É construção de habitação, é utilização para área social, é para isso que serve o patrimônio da União, para melhorar a vida da população brasileira", afirmou. 

A SPU/MGI avançou também nas agendas para viabilizar um instrumento de cooperação com o Lincoln Institute for Land Policy, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas para a destinação do patrimônio da União. Criado em 1974 e com sede atualmente em Cambridge, Massachusetts (Estados Unidos), o Lincoln Institute of Land Policy é uma organização internacional sem fins lucrativos de pesquisa e análise de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, ao desenvolvimento sustentável e a políticas de acesso e uso da terra que reduzam desigualdades sociais, econômicas e territoriais. 

Ordenamento agrário 

A participação da SPU na regularização fundiária e reforma agrária também marcou os seis primeiros meses de gestão estratégica de terrenos da União. A pasta autorizou a doação de imóvel ao município de Sítio Novo do Tocantins (TO) para conclusão da regularização fundiária urbana e reconhecimento do direito à moradia para aproximadamente 2.296 famílias, majoritariamente, de baixa renda.  

Em Goiás, a fazenda São Lukas, situada no município de Hidrolândia (GO), foi expropriada por ter sido usada em esquema de tráfico internacional de mulheres. Hoje a área de 678.588 m² pode ser destinada à implantação de projeto de reforma agrária para o assentamento de famílias sem-terra. A SPU/GO também assinou o Termo de Transferência de Domínio Pleno de imóvel rural da União com Incra para destinação da Fazenda Malícia, situada em Corumbá de Goiás/GO. O imóvel com 318,9685 hectares de área será destinado à implantação de projeto de reforma agrária para o assentamento de famílias no estado. 

O MGI divulgou também um novo requerimento no Portal Patrimônio de Todos [link: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ ] que vai facilitar a indicação de áreas da União que podem ser destinadas à regularização fundiária e habitação de interesse social. Em março, o secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, realizou uma reunião com representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana para tratar de temas como habitação social, regularização fundiária de interesse social e conflitos fundiários. No encontro, ficou acertado que a SPU fará um plano de formulação e desenvolvimento da política, a ser aplicado a partir do fim da atual fase de diagnóstico. 

Democratização de imóveis 

A SPU/MGI também concedeu cessão de uso gratuito de imóvel da União para o Município de Domingos Martins, no estado do Espírito Santo, para implantação de creches e escolas. A área total do imóvel é de 70.103,56 m². A maior parte, 42.000,00 m², será destinada à preservação ambiental e o restante, edificado, 28.103,56 m² será usado para as instituições de ensino. No Distrito Federal, a cessão de uso gratuito de imóveis da União foi destinada para a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Também foi doado imóvel para regularização do Hospital Universitário de Brasília.  

Houve ainda a doação de terreno para o Município de Peritiba, estado de Santa Catarina, que possibilitará a continuidade do funcionamento do Centro de Convivências dos Idosos e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Em Goiás, doação de área da União ao Estado possibilitará a construção do Hospital Oncológico de referência do estado (Hospital Estadual do Câncer).  

No município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul, a cessão de uso gratuito de imóvel da União servirá para implantação de unidade de Farmácia Central e concentração de entrega dos medicamentos à população em situação de vulnerabilidade e apoio à população idosa. No município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe, a cessão gratuita vai possibilitar a construção de escolas, creches, praças públicas e Unidade Básica de Saúde. Já no município de Francisco Beltrão/PR, o imóvel cedido permitirá a manutenção do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos.  

Também foi realizada a doação de imóvel da União para construção de unidades habitacionais populares em Santos/SP, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. O empreendimento de 136 moradias populares tem a previsão de término no segundo semestre de 2024.  A SPU/MGI realizou também a entrega de imóveis da União para Procuradoria da AGU no estado do Espírito Santo, para a Polícia Rodoviária Federal em Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, para funcionamento do Fórum Eleitoral de Teresina, no estado do Piauí, e para construção de unidade hospitalar na Bahia.