Governo federal e servidores aprovam regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente

O protocolo estabelece normas gerais e procedimentos a serem seguidos pelas partes, com o objetivo de organizar o processo de negociação coletiva e participativa, de forma a democratizar as relações de trabalho e fortalecer o serviço público. O regimento detalha, entre outros aspectos, a representatividade, o funcionamento e a periodicidade das reuniões. 
 
O texto do regimento agora vai tramitar dentro do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para ser publicado no DOU (Diário Oficial da União), o que permitirá a instalação formal da MNNP. 

Da reunião conduzida pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, participaram representantes das Centrais Sindicais, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE.  

No último 24 de maio foi realizada a primeira reunião sobre o protocolo, com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, quando o governo apresentou a minuta de protocolo às entidades representativas. Em seguida, foi aberto prazo para que as entidades representativas apresentassem emendas.  O consenso sobre o texto do regimento e do protocolo foi alcançado nesta segunda reunião realizada nesta quinta-feira (21/6). 

MNNP  

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.   

Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.   

O primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas de servidores públicos federais foi assinado, em março, e resultou no Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades foi de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, com pagamento em 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.