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PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Gestão autoriza uso da área de extinto aeroporto em Belém (PA) para construção do Parque da Cidade
A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a cessão de uso, ao Estado do Pará, da área do extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro da Sacramenta, em Belém. O terreno possui 501.715,75 m² e está avaliado em aproximadamente R$ 340 milhões de reais.
O antigo aeroporto foi desativado, em dezembro de 2022, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. No local, o governo do estado pretende erguer o Parque da Cidade, com construção de estruturas físicas de espaços de lazer, prática de esporte, cultura, gastronomia e revitalização e preservação do meio ambiente. A área também será utilizada como suporte para a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em Belém, em 2025. O começo das obras deve ocorrer já no início do mês de julho.
Como retribuição pelas áreas em que haverá exploração econômica no imóvel, o Estado do Pará vai pagar, anualmente à União, cerca de R$ 600 mil reais, equivalente a 12 parcelas mensais, que será corrigido a cada doze meses, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
O prazo de cessão da área é de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato, sendo prorrogável por igual e sucessivo período. autorização foi publicada no Diário Oficial da União, da última terça-feira (06/06), por meio da Portaria nº 2.625/2023.