Ministério adota medidas para efetuar pagamento do piso da enfermagem

Diante da decisão recente do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (30/6), sobre o piso salarial de enfermagem, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGPRT/MGI) informa que adota medidas necessárias ao cumprimento da norma legal e, em conjunto com a Consultoria Jurídica da pasta, analisa o tema com vistas a sua correta implementação,

Ao mesmo tempo, a SGPRT/MGI aguarda a expedição do Parecer de Força Executória por parte da Advocacia Geral da União (AGU), que orientará quanto ao cumprimento da decisão do STF sobre o tema.