Governo Federal busca soluções para demandas apresentadas por trabalhadores

Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical foi composta por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.  Também, conforme previsto no protocolo, a bancada governamental composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. “Pelo diálogo, pela conversa e pela negociação permanente, todos nós da Mesa estamos buscando soluções para as demandas apresentadas, seja pelos servidores, seja pelo governo”, declarou o secretário, sobre a reunião. 

Feijóo acrescentou que “a mesa veio para preencher lacuna da Constituição Federal: ao reconhecer o direito a servidoras e servidores de se organizarem em sindicato, mas não previu o direito à negociação. A mesa supre essa lacuna”. 

A terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o próximo dia 4 de agosto. 

Histórico da MNNP 

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. 

Com a reabertura da mesa, em fevereiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. 

O primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas de servidores públicos federais resultou em reajuste salarial para a categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades foi de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

A assinatura das regras das regras da MNNP foi realizada no dia 11 de julho e contou com a presença de cinco ministros, além de secretários-executivos que, no total, representam as nove pastas que compõem a bancada governamental da MNNP.  

Saiba mais sobre o Protocolo e o Regimento Interno da MNNP.

Saiba mais sobre a solenidade de assinatura das regras de negociação permanente pactuadas entre governo e servidores. 

Na tarde do mesmo dia 11/7, foi realizada a primeira reunião da MNNP sob a vigência dos recém-aprovados protocolo e regimento interno. Após a realização da segunda reunião nesta terça-feira (25/7), a próxima reunião está marcada para 4/8.