Gestão nomeia membros do Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a Lei de Cotas no serviço público

A criação do GT é parte de uma série de medidas do governo federal para a continuidade das políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público, fortalecendo ações de inclusão e combate ao racismo. A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destaca que o GT é formado por profissionais que estudam o tema com bastante afinco e conhecimento.

“As discussões levantadas e as entregas certamente vão ser relevantes para construir e transformar as políticas públicas de combate ao racismo em nosso país. Também devem servir para inspirar estados e municípios no engajamento à reserva de vagas para negros nos concursos públicos”, ressalta Mori.

Entre as prioridades do GT está a publicação da portaria que regulamenta a Lei 12.990/14 para que as regras sejam inseridas, com inovações jurídicas e técnicas, já nos concursos autorizados para 2023. Um Guia Referencial para Concursos Públicos também estará disponível para os órgãos e entidades públicas que tiveram suas solicitações de concursos autorizadas neste ano.

Composição do GT

O Grupo de Trabalho é composto por representantes do MGI, da Casa Civil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Além de especialistas convidados. A atuação do GT é considerada como serviço público relevante, não remunerada.

Também estão previstas entregas para o Grupo de Trabalho relacionadas a outras ações afirmativas, como a inclusão de estudantes indígenas no programa de estágio da Administração Pública Federal.

Confira aqui portaria com os nomes dos membros designados para compor o Grupo de Trabalho