Gestão debate governo digital com Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, apresentou os avanços do Brasil na área a partir de iniciativas como a Estratégia de Governo Digital (EGD) e o Conecta GOV.BR

Publicado em 20/07/2023 16h37 Atualizado em 26/12/2023 13h29

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta quinta-feira (20/7), da II Reunião Interministerial da Governação Eletrônica (Egov) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Durante o evento, o representante do ministério foi o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. A reunião teve como tema “A interoperabilidade digital para uma governança pública mais eficiente e eficaz” e contou com participantes dos nove países que compõe a CPLP.

Em sua apresentação, o secretário destacou os avanços do Brasil em governo digital, como a elaboração da Estratégia de Governo Digital (EGD) e o Conecta Gov.br, que promove a integração de dados entre diferentes sistemas no âmbito da administração pública federal. “É fundamental manter o diálogo com estes países e, por isso, celebro a realização desta reunião após um longo hiato. O Brasil também avançou muito na transformação digital da administração pública, podemos contribuir com o trabalho das nações que compõe a CPLP”, afirma o secretário.

Entre os destaques daquilo que foi estabelecido como meta pela EGD está a transformação digital dos serviços públicos. O Brasil já digitalizou 90% dos 4.780 serviços existentes. Além disso, o país alcançou a marca de 150 milhões de brasileiros com contas na Plataforma GOV.BR, sendo 70 milhões de Contas Ouro ou Prata, que geram mais segurança para a população. Além disso, a EGD também tratava da unificação dos diversos portais de governo, algo já realizado pelo Brasil.

Já o Conecta GOV.BR é um programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 13.726/2018 - Simplificação e pela Lei 14.129/2021 - Governo Digital.

Essa integração de dados, conhecida como interoperabilidade, facilita a vida do cidadão, simplifica o serviço público, reduz fraudes e traz segurança e economia para todo o processo. Até o momento, já são 20 APIs disponibilizadas na plataforma, como o CPF, CNPJ, Certidão Negativa de Débitos e CEP. Ao todo, já são mais de 1.500 integrações, sendo 890 serviços integrados, e mais de 565 milhões de transações na plataforma do Conecta.

Realizado em Luanda e também de forma virtual, o evento contou com a participação de ministros, embaixadores e secretários de governo digital. A reunião constitui um esforço da presidência angolana da CPLP para fortalecimento do diálogo de alto nível sobre governo digital no âmbito dos países lusófonos.