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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Cidadãos podem contribuir com o PPA até domingo (16/7)
A plataforma digital Brasil Participativo estará aberta até às 22h, deste domingo (16/7), para receber propostas e votos para o Plano Plurianual 2024-2027, o PPA Participativo. A prorrogação do prazo para o encerramento das participações foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).
A ferramenta foi desenvolvida com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em colaboração com a SG/PR, Dataprev, comunidade Decidim-Brasil e Universidade de Brasília (UnB), Atualmente, a plataforma já registra 6.923 propostas de 1.112.430 participantes, contabilizando ainda 1.226.710 votos.
A iniciativa garante à população a participação digital no processo de definição dos programas prioritários do governo federal que estarão elencados no PPA. Podem participar da consulta tanto cidadãos, individualmente, quanto entidades da sociedade civil organizada, e ela está aberta a qualquer usuário que possua conta GOV.BR, em quaisquer níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro). É possível tanto elaborar propostas como votar nas que já foram apresentadas.
Por meio da plataforma, o cidadão pode visualizar, de forma transparente, as escolhas de outros participantes e também apresentar sugestões de mudanças, garantindo um processo de elaboração conjunta, de forma a tornar o planejamento governamental mais democrático e legítimo.
A plataforma do PPA Participativo é uma das entregas do Startup GOV.BR, programa inovador, gerido pelo MGI, que busca acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital do governo federal. Na prática, o Startup GOV.BR visa ampliar a digitalização dos serviços públicos federais, com economia de recursos e com ações que simplifiquem a vida do cidadão.