Alckmin assina MP que transforma cargos no governo federal

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/7), a Medida Provisória nº 1.181, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que dispõe, entre outras medidas, sobre a transformação de cargos na Administração Pública Federal. A iniciativa foi anunciada em coletiva de imprensa, nesta manhã, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

“A estrutura de cargos existente hoje ela está olhando muito para o passado. A gente está fazendo essa proposta de transformação de cargos que é uma grande modernização do estado. Na transformação de cargos, há uma redução de quantitativo, porém serão cargos mais qualificados. Estamos modernizando e qualificando o estado brasileiro para prestar melhores serviços públicos”, finalizou Esther Dweck. 

O objetivo da medida é fortalecer a capacidade do Estado para a entrega de políticas públicas eficientes para a população, por meio da transformação de 13.375 cargos efetivos vagos que estavam desalinhados às necessidades atuais e futuras da Administração Pública em 8.935 cargos que possam atender de modo mais adequado às demandas da sociedade.   

Foram priorizados cargos nas áreas de saúde, meio ambiente, cultura e políticas sociais, com o objetivo de aprimorar a capacidade institucional nessas áreas. Todos os cargos envolvidos nas transformações são vagos e a maior parte deles não possuem relação direta com os concursos já autorizados pelo governo. Trata-se, na verdade, de um processo a médio e longo prazo de estruturação da Administração Pública para necessidades futuras. 

Saiba mais sobre a transformação de cargos na Administração Pública Federal. 

Outras iniciativas 

 A Medida Provisória nº 1.181 também engloba outras iniciativas importantes para o fortalecimento da Administração Pública, como a ampliação do prazo máximo de duração dos contratos temporários relacionados à política indigenista (de 2 para 5 anos), prevista na alínea "m" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745/93. O prazo atual de dois anos é considerado insuficiente para atender as demandas temporárias dos povos indígenas. A MP também altera regras de concurso e ingresso na Funai, como reserva aos indígenas de 10% a 30% nos concursos públicos da Funai, visando selecionar e reter candidatos mais adequados para atender as demandas locais e peculiares dos povos indígenas no país. 

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) também foi estabelecido com a MP. O objetivo da iniciativa é eliminar as filas de atendimento de demandas previdenciárias dos cidadãos, sejam elas administrativas ou judiciais, necessitando ou não de avaliação pericial para sua conclusão. Os servidores que aderirem ao programa receberão um pagamento extraordinário, de acordo com as entregas. O prazo de duração do programa é de nove meses, prorrogáveis por mais três, desde que recomendado pelo Comitê de Acompanhamento do PEFPS.  

Por fim, a MP viabilizou o reajuste salarial dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Ficou definido o reajuste de 9% para este ano e outros 9% no ano que vem.