Revisão dos contratos visa “entregar o melhor para a população”, diz ministra da Gestão

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram portaria interministerial que determina a reavaliação de todos os contratos administrativos de órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal.

O anúncio faz parte das medidas divulgadas pelos três ministros da área econômica do governo federal para reduzir o déficit fiscal de mais de R$ 200 bilhões projetado para este ano pela gestão anterior.

Na área da Gestão, a principal medida é a orientação para que os ministérios reavaliem contratos e políticas públicas. “Nossa visão é que estamos fazendo uma mudança de um desgoverno para um governo e precisamos que todos façam essa avaliação e apoiaremos essa avaliação”, explicou a ministra Esther Dweck durante a entrevista coletiva nesta quinta-feira (12/1). “A gente sabe que alguns contratos têm excesso e outros tem falta. E a gente quer melhorar as políticas públicas e entregar o melhor para a população”.

A reavaliação dos programas e ações do governo federal serão feitas dentro do âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). As diferentes áreas do governo terão 180 dias para encaminhar ao CMAP um relatório com diagnóstico e sugestões para revisão dos programas.

O governo federal também anunciou a ampliação da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que passará a ser composta agora pela Casa Civil e pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão.

Medidas fiscais

A maior parte dos anúncios foram de medidas fiscais, com a suspensão de desonerações feitas na reta final de governo. “Foram feitas desonerações, inclusive dia 30 de dezembro sem nenhuma comunicação com o governo eleito ", disse Haddad." Medidas que foram corroendo a base fiscal de 2023", afirmou. Haddad também anunciou que o governo vai retomar o voto de minerva da Fazenda dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).