Nova estrutura de ministérios começa a valer nesta terça

Começa a valer nesta terça-feira (24/1) a nova estrutura de governo federal, definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir deste dia, os 37 decretos de reestruturação publicados no Diário Oficial do dia 1º de janeiro de 2023 entram em vigor.

Durante esse período de 24 dias (vacatio legis – expressão latina para designar o prazo de entrada em vigor de uma norma), foram realizadas as atividades necessárias para adaptação de estrutura física e a formalização da nova composição do governo federal, que passa a ser dividido em 37 ministérios.

O período de adaptação foi necessário já que a reestruturação do Estado está sendo feita sem a criação de novos cargos. “Estamos ampliando a capacidade do Estado brasileiro garantindo melhor eficiência e eficácia para executar políticas públicas que melhorem diretamente a vida das pessoas”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Entre as novidades da nova configuração ministerial está a devolução do status de ministério a pastas como as secretarias especiais de Fazenda; de Produtividade, Competitividade; Assuntos Internacionais e Comércio Exterior; de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que antes integravam o Ministério da Economia. As estruturas agora compõem, respectivamente, os seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.