Nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a Portaria 10.723/2022

Foi editada na gestão passada, a Portaria nº 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal, visando atender uma série de determinações elencadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu Acórdão nº 1.176, de 2022.

Ciente do impacto direto para muitos servidores públicos federais e considerando a sensibilidade e relevância do assunto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está realizando um minucioso estudo e debate sobre o tema para ajuste na Portaria nº 10.723, que será anunciado nos próximos dias. Lamentamos que a medida tenha sido tomada sem nenhum diálogo com os servidores.

Sabemos que a redistribuição é reconhecidamente um importante instrumento de gestão de força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Permite ajustes de lotação de cargos e força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos.