Ministério da Gestão e da Inovação debate ações dos 100 primeiros dias de governo

As pautas prioritárias incluem, entre outras, negociação de reajuste salarial, uso de terrenos públicos para políticas públicas e digitalização de serviços

Publicado em 27/01/2023 11h43 Atualizado em 26/12/2023 13h28

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reuniu na quinta-feira (26/1) secretários, assessores e dirigentes das instituições vinculadas para fechar o planejamento dos 100 primeiros dias de governo.

Entre as pautas, foram debatidos a negociação de reajuste salarial de servidores, novos concursos públicos, reforma administrativa, a ampliação da digitalização de serviços com enfrentamento da exclusão digital, o uso de terrenos públicos para políticas públicas e a revisão da Portaria nº 10.723, de 2022, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados. O planejamento iniciou no dia 24 de janeiro, data em que começou a valer o Decreto nº 11.345, de 2023, que criou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A partir dessa data, a composição do governo federal passou a vigorar com 37 ministérios, de acordo com a nova estrutura definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro dia de mandato. A reestruturação administrativa devolveu o status de ministério a pastas como as secretarias especiais de Fazenda; de Produtividade, Competitividade; Assuntos Internacionais e Comércio Exterior; de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que antes integravam o Ministério da Economia. As estruturas agora compõem, respectivamente, os seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Nova estrutura do MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi criado com a atribuição de estabelecer as diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas, à liderança e ao desenvolvimento de competências transversais. Está em sua competência também a transformação digital, governança e compartilhamento de dados, a administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências voltadas para uma maior eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal.

Além dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, a nova pasta conta com sete Secretarias: Extraordinária para a Transformação do Estado; Gestão e Inovação; Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho; Governo Digital; Coordenação das Estatais; Gestão do Patrimônio da União; e Gestão Corporativa.

Também fazem parte da estrutura do MGI o Arquivo Nacional e, como órgão colegiado, o Conselho Nacional de Arquivos. As entidades vinculadas ao Ministério da Gestão e Inovação são a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).