Decreto que cria o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos entra em vigor nesta terça-feira (24/1)

Entra em vigor nesta terça-feira (24/1) o Decreto do Presidente da República nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, que aprovou a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta é liderada pela economista Esther Dweck, empossada no último dia 2 de janeiro.
A pasta foi criada com a atribuição de estabelecer as diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas, liderança e desenvolvimento de competências transversais; à transformação digital, governança e compartilhamento de dados; à administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências voltadas para uma maior eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal.

“Iremos ampliar a capacidade do Estado brasileiro de priorizar o combate à desigualdade estrutural. A palavra inovação no nome desse ministério não é à toa; sinaliza que a inovação da gestão é uma de nossas missões. Nossa pasta será aliada de todos os outros ministérios na execução das políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. Não se faz política pública de qualidade sem uma máquina estatal operando de forma correta e forte”, afirmou a ministra durante sua posse.

Além dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, como a Secretaria-Executiva, Corregedoria e assessorias especiais, a nova pasta conta com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado. Outras seis áreas, que eram atendidas pelo antigo Ministério da Economia, foram migradas para a estrutura do novo Ministério, compondo as seguintes secretarias: de Gestão e Inovação; de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho; de Governo Digital; de Coordenação das Estatais; de Gestão do Patrimônio da União; e de Gestão Corporativa.

Também passam a fazer parte da estrutura do MGI o Arquivo Nacional e, como órgão colegiado, o Conselho Nacional de Arquivos. Entre as entidades vinculadas ao Ministério da Gestão e Inovação estão a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

Composição do MGI

Já foram anunciados pela ministra Esther Dweck, nas últimas semanas, sete secretários para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Cristina Mori, secretária-executiva; Cilair Abreu, secretário de Gestão Corporativa; Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho; Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação; Francisco Gaetani, secretário Extraordinária para a Transformação; Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital; e Elisa Vieira Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Entre os órgãos específicos singulares do MGI resta apenas a nomeação do titular da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, que deve ser anunciada em breve. A ministra também informou que o próximo presidente da Dataprev será Rodrigo Assumpção. Esther Dweck pediu que o atual presidente da empresa, Gustavo Canuto, continue à frente da Dataprev enquanto Assumpção operacionaliza sua liberação funcional junto a organismo internacional nos próximos meses.

Canais de comunicação do MGI

Com a entrada em vigor do decreto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passa a ter seus conteúdos, notícias e informações publicados no portal oficial: gov.br/gestao. Além disso, para se aproximar dos cidadãos, o MGI também criou perfis nas redes sociais. Confira abaixo os endereços oficiais:

Twitter: twitter.com/gestaogovbr
Instagram: instagram.com/gestaogovbr
Linkedin: linkedin.com/company/gestaogovbr   

Imprensa

A Assessoria Especial de Comunicação Social do MGI realiza atendimentos de demandas pelo e-mail ascom.gestao@economia.gov.br e pelo telefone (61) 2020-5591.

Também está sendo criado um grupo de distribuição e avisos de pautas para jornalistas acompanharem o dia a dia do novo Ministério. O cadastro de profissionais da imprensa que tenham interesse em ser incluídos no mailing e na lista de distribuição pode ser realizado pelo formulário: https://bit.ly/3wooAAh.