Nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre nova portaria de redistribuição de cargos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá realizar uma reunião com representações de servidores para tratar de novo normativo que irá substituir a Portaria 10.723/22, logo após o carnaval.

Editada na gestão passada, a portaria trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal, visando atender uma série de determinações elencadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu Acórdão nº 1.176, de 2022.

Ciente do impacto direto para muitos servidores públicos federais e considerando a sensibilidade e relevância do assunto, o Ministério da Gestão realizou um minucioso estudo sobre o tema para substituição da Portaria nº 10.723, que será apresentado às representações de servidores.

O Ministério lamenta que a portaria anterior tenha sido editada sem nenhum diálogo com os servidores, afetando a redistribuição, que é reconhecidamente um importante instrumento de gestão de força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, permitindo ajustes de lotação de cargos e força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos.