Governo Federal retoma diálogo com servidores públicos federais

O respeito ao diálogo amplo, possibilitando o debate de temas relevantes relacionados à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e à valorização dos servidores públicos.  Esse é o compromisso da nova gestão do Governo Federal reafirmado nesta terça-feira (7/2), durante a cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos federais. O evento foi realizado no auditório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A pasta, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, é o órgão central de gestão de pessoas da Administração Pública Federal e responsável pela coordenação da Mesa. 

Cerca de 250 pessoas, a maioria, representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos federais, compareceram ao auditório do MGI. Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram da mesa de abertura o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. 

Ao abrir o evento, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho falou da Mesa Nacional de Negociação Permanente como um instrumento importante na democratização do Estado e na democratização das relações de trabalho do serviço público federal. “Muitos dizem que os servidores estatutários aderem a um regime legal e devem obedecê- lo rigidamente, sem espaço para conflitos. A Mesa não parte dessa premissa, pelo contrário, entende que os servidores, como todos os trabalhadores, têm legítimos interesses que podem ou não entrar em conflito com a Administração e com o Governo Federal. Para isso, o Governo Federal criou a Mesa Nacional, para tratar democraticamente dos direitos inerentes às relações de trabalho. O sucesso da Mesa contribuirá para o objetivo maior que é a qualidade dos serviços públicos como interesse indisponível da sociedade, fortalecendo a cidadania e a democracia do Brasil”, afirmou. 

Na sequência, as falas dos ministros ressaltaram o grande significado da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou seu compromisso em buscar um bom acordo com os servidores: "Tenham certeza que eu também, como servidor público, vou estar aberto ao diálogo". E complementou: “Sabemos da importância de valorizar o serviço público. Valorizar a parceria e o diálogo, para que possamos oferecer melhor serviço a nossa população. [...] Temos que pensar no servidor e pensar na sociedade. Temos que conciliar interesses que podem parecer à primeira vista conflitantes, mas que o diálogo constrói o caminho da superação”. 

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o importante é dialogar. “Democracia é isso. É respeito às diferenças, às visões de mundo. Sempre construir consensos e construir os caminhos que possam valorizar aquilo que é mais importante e sagrado em um governo, em uma gestão, que é a qualidade do serviço público prestado à população. E nós só temos qualidade no serviço público quando valorizamos os servidores públicos”, destacou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou o trabalho da ministra Esther Dweck, na coordenação desse debate. “Vocês estão nas melhores mãos, Esther é uma grande bússola para todos nós. Ela é servidora pública, professora universitária, entende e acima de tudo veste a camisa dos servidores públicos”, disse a ministra, que anunciou o investimento de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores públicos referente a anos anteriores. “Este não é um governo qualquer, é um governo que tem experiência e credibilidade. Ministra Esther, conte comigo nessa reconstrução que passa pelas bases e pelas mãos dos servidores e servidoras públicas. Conte comigo nessa mesa de negociação, estamos prontas para cumprir ordens, o que vocês determinarem no acordo é determinação do Presidente da República para mim. É para pagar, é esse o compromisso que nós fazemos”, complementou.

"Hoje é um momento importantíssimo, depois de tudo que vivemos nos últimos anos", disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, que esteve presente no evento. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que também participou da reabertura da MNNP, compartilhou do mesmo sentimento. “Só o fato de termos oito ministros aqui já mostra que há uma mudança de postura para o diálogo", destacou .

Esses e vários outros representantes de entidades de âmbito nacional falaram sobre as preocupações e reivindicações dos servidores públicos federais os quais representam. Entre as principais demandas foram elencados a urgência de reajuste salarial, a necessidade de realizar concursos públicos, para a recomposição da força de trabalho, e a reestruturação das carreiras.

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, fez questão de frisar que "a era do assédio e da ameaça acabou”. “Agora, a ministra Esther vai comandar esse diálogo com os servidores", disse Marinho.

"A ministra Esther tem uma longa trajetória em defesa das classes populares de nosso país e é uma servidora pública exemplar que vai nos liderar nesse novo momento de diálogo com o movimento sindical organizado", acrescentou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo.

Em seguida, a ministra Esther Dweck tomou a palavra, reforçando que a reabertura da mesa é o início do diálogo. “Esse é um compromisso do Governo Lula de que teremos um diálogo amplo, tendo em vista a dimensão disso, da importância dos servidores para que o Estado brasileiro possa estar na ponta, servindo as pessoas e fazendo uma boa prestação de serviço público. É justamente esse compromisso com a democracia brasileira e com respeito à quem presta o serviço público”, disse Dweck. Sobre as demandas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores públicos, a ministra sinalizou que uma reunião será realizada ainda antes do carnaval, com os integrantes da Mesa, numa composição inicial, para tratar das questões mais urgentes.

SOBRE A MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, nesse evento histórico, o governo retoma o diálogo e volta a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. 

A iniciativa permitirá que sejam evidenciados e tratados os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Buscará as soluções negociadas entre as partes, o estabelecimento de procedimentos e normas que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e o debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. Além disso, os compromissos assumidos pelos representantes da Mesa buscarão a construção de alternativas e formas para obtenção do aprimoramento das condições de trabalho, pautados por uma política de democratização das relações de trabalho e de valorização dos servidores públicos.

Todos esses mecanismos que permitem a negociação entre as partes interessadas ganharam ainda mais força quando o Brasil tornou-se signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Decreto Legislativo nº 206, de 2010. Essa Convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública, buscando melhores condições de trabalho para seus servidores e empregados. De forma a garantir que os dispositivos dessa norma sejam efetivamente cumpridos, a nova gestão do Governo Federal busca o encorajamento e a promoção do diálogo com os servidores e empregados públicos, seguindo os princípios e garantias constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, participação social e liberdade sindical.

COMO FUNCIONA

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional. 

A Mesa compreende o funcionamento articulado de uma Mesa Central e de Mesas Setoriais, ambas de caráter deliberativo, na sua esfera de competência. Da Mesa Central participam as entidades subscritoras do Protocolo formal da MNNP e os ministérios da Bancada Ministerial. Das Mesas Setoriais participam o ministério ou órgão específico e as entidades sindicais específicas, de âmbito nacional.