Governo Federal atualiza sistema de transferências da União

A partir desta semana, os recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil executarem políticas públicas de forma descentralizada passam a ser operacionalizados no sistema Transferegov.br. A nova solução tecnológica é uma evolução da Plataforma +Brasil e foi instituída pelo Decreto nº 11.271/2022, que também criou o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).

O Transferegov.br é agora a plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias da União. Tais parcerias podem envolver transferência de recursos financeiros, descentralização de créditos orçamentários, aquisição e doação de bens materiais ou serviços, execução de recursos provenientes de renúncia fiscal e cooperação a título gratuito.

Os recursos transferidos e operacionalizados pelo Transferegov.br viabilizam, por exemplo, a implementação de políticas públicas como a construção de creches, postos de saúde, gratuidade de transporte para idosos e ações educacionais e culturais. 

“O Transferegov.br é resultado de um projeto longo e colaborativo entre a União, estados e municípios na construção da plataforma que oferece transparência e eficiência na gestão das transferências da União. O sistema informa quem enviou o recurso, quem recebeu e a prestação de contas.”, explica Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A atualização do sistema atende aos requisitos do padrão gov.br e mantém a interação com o cidadão, que pode participar ativamente na verificação de resultados das políticas públicas. O Transferegov.br tem ainda o objetivo de padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos e outras formas de parcerias,  possibilitando maior rastreabilidade, integridade e transparência dos recursos aplicados, com foco na geração de resultados para a sociedade.

A nova plataforma operacionaliza 18 modalidades de transferências de recursos da União, entre elas convênio, contrato de repasse, termos de parceria, colaboração e fomento. Também abrange repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Transferências Especiais, Lei Aldir Blanc, Conectividade e Gratuidade do Idoso. O objetivo é internalizar 36 modalidades de parcerias até 2024. 

As informações, os dados e os cadastros das parcerias e dos beneficiários das modalidades registradas na Plataforma +Brasil foram automaticamente transferidos para o Transferegov.br. 

Webinar de lançamento do Transferegov.br

A Secretaria de Gestão e Inovação do MGI apresentou o novo portal do Transferegov.br para os parceiros da Rede Parceriasgov.br na terça-feira (31/1), em webinar.  O evento contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Fundação Nacional de Saúde (FNS) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), parceiros da iniciativa.

Para ter acesso à apresentação clique aqui.

Além da mudança de layout do ambiente eletrônico, ferramentas gerenciais e aplicativos relacionados à plataforma de transferências e parcerias da União também foram alterados. 

Confira abaixo a relação das novas denominações e funções: 

Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar)  

Instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, é o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação como órgão central. 

Transferegov.br 

É o sistema estruturante, que é a solução tecnológica em si e representa a evolução da antiga Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Com dados abertos, o Transferegov.br operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.  

Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br 

Até a publicação do Decreto nº 11.272/2022 o Obrasgov.br chamava-se Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi). A designação do novo nome atende a requisitos do padrão gov.br, além de deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema dos projetos de investimento em infraestrutura. O Obrasgov.br registra, de forma centralizada, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Poder Executivo Federal. Em breve o Obrasgov.br contará com um painel próprio em que dará mais transparência ao cadastro integrado. 

Rede de Parcerias 

É uma rede de governança colaborativa para promover a integração entre os parceiros, de forma a aumentar a qualidade do gasto público e a efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União. A Rede de Parcerias conta com órgãos e entidades públicas e privadas. A missão é aprimorar, disseminar e compartilhar conhecimentos relativos à gestão das transferências da União operacionalizadas pelo Transferegov.br. 

Ferramentas Gerenciais  

Painéis Gerenciais Parceriasgov.br 

Os Painéis Gerenciais são ferramentas analíticas de uso simples e intuitivo, que possibilitam aos cidadãos o acesso rápido, fácil e transparente a dados de forma flexível e rápida, para apoiar o processo de tomada de decisão. Eles promovem maior transparência e controle social por meio do acesso livre às informações das diversas modalidades de informações sobre transferências e descentralizações de recursos do governo federal, obras públicas e muito mais.   

O principal objetivo é melhorar a gestão, com análises e apresentação de informação sobre transferências, obras e indicadores de desempenho. Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações de acesso livre sobre diversos tipos de Transferência da União de forma intuitiva, flexível e rápida, para apoiar o processo de tomada de decisão. Atualmente, estão disponíveis os seguintes painéis:  

Painel de Transferências Abertas  

Substitui o antigo Painel de Transferências Abertas +Brasil. Permite consultar informações detalhadas sobre as transferências da União realizadas pela Plataforma +Brasil. No painel, é possível analisar valores contratados e liberados, saldo em conta, estágio em que os instrumentos de repasse se encontram, quantidade de instrumentos por ano e por natureza jurídica. Por esse painel gerencial, o usuário encontra os seguintes painéis específicos: 

Painel Discricionárias e Legais; e  Painel Fundo a Fundo. 

Em breve novos painéis com novas modalidades de transferências integrarão o painel Transferências Abertas 

Painel de Obras  

Substitui o antigo Painel de Obras +Brasil. Disponibiliza acesso livre às informações sobre obras cadastradas na Plataforma +Brasil, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa Avançar. É uma ferramenta analítica que facilita o acesso a dados referentes à execução da obra, como os valores dos investimentos, execução física e financeira das obras.  

Painel de Indicadores  

Substitui o antigo Painel de Indicadores +Brasil. Permite o acompanhamento contínuo do desempenho dos recebedores e repassadores de recursos na gestão dos instrumentos de transferências discricionárias e legais, considerando-se as peculiaridades de suas atribuições nos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos operacionalizados por meio do Transferegov.br.  

Painel Parlamentar 

Disponibiliza informações sobre as emendas parlamentares. Nele é possível acompanhar detalhes dos projetos no Distrito Federal, estados e municípios. 

Aplicativos do Transferegov.br  

App Gestorgov.br 

Substitui o antigo Gestão +Brasil. Apresenta, de forma intuitiva, informações para que os gestores municipais e estaduais possam acompanhar programas, propostas e instrumentos de transferências favoritos.  

App Fiscalgov.br 

Substitui o antigo Fiscalização +Brasil. Possibilita o monitoramento e fiscalização dos instrumentos das transferências, por meio de fotos georreferenciadas.    

App Cidadãogov.br 

Substitui o antigo Cidadão +Brasil. Proporciona a participação dos cidadãos interessados em acompanhar a execução das políticas públicas, bem como sugerir necessidades em sua cidade. 

Produtos de Divulgação 

Minuto Parcerias 

Substitui o antigo Minuto Transferências +Brasil. O objetivo é divulgar com linguagem clara e objetiva, por meio de vídeos informativos curtos disponíveis no canal do Ministério no Youtube, temas de interesse da Rede de Parcerias no âmbito das transferências e parcerias da União.