Ministério da Gestão doa terreno da União para conjunto habitacional em Santos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), assinou, nesta quinta-feira (21/12), o contrato de doação de um terreno da União para o município de Santos. No local, o Governo do Estado de São Paulo construiu um conjunto habitacional com 140 apartamentos, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.  

O terreno doado pelo governo federal fica situado na Rua Gilberto Francisco, no bairro da Caneleira, centro da Ilha de São Vicente, e tem uma área total de 5.833,07 m². 

De acordo com o superintendente da SPU/SP, Celso Carvalho, a doação é fruto da atuação em conjunto da União, do estado e do município. O gestor destaca que a ação se vincula aos objetivos da SPU de destinar imóveis bem localizados, em áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos urbanos, para a construção de conjuntos habitacionais de interesse social. As parcerias desse tipo podem ser feitas com estados e municípios e com entidades relacionadas à moradia. 

“Neste governo, a SPU voltou a priorizar o cumprimento da função social da propriedade da União. A gestão do patrimônio público deve apoiar o desenvolvimento econômico e social, os serviços públicos e o interesse social, e não servir apenas para viabilizar os grandes negócios imobiliários”, ressaltou Celso Carvalho. 

Para apoiar os programas públicos habitacionais, a SPU destina terrenos e prédios da União que atualmente estão sem uso para prefeituras e entidades que produzem habitação social por autogestão. Essa ação vem fortalecendo iniciativas de produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente nas áreas centrais e nos bairros dotados de infraestrutura urbana e equipamentos públicos. 

Na mesma região do novo conjunto habitacional, a SPU também destinou uma área para a Prefeitura de Santos implantar uma estação elevatória de águas pluviais, que faz parte do sistema de controle de cheias da região noroeste da cidade. Esta ação também conta com o apoio do Governo Federal. 

“O Escritório da SPU na Baixada Santista está trabalhando diariamente para apoiar o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira”, pontuou Carvalho. 

Entre ações da SPU/SP na região estão a destinação de terrenos para programas habitacionais, a regularização fundiária nas áreas da União, o apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas relevantes - como os terminais portuários e demais atividades empresariais, além da atuação na proteção dos territórios caiçaras.