Membros do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração tomam posse em Brasília

O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) teve a posse de seus conselheiros concretizada, nesta segunda-feira (18/12), em cerimônia realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Criado pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, o Confoco é um órgão colegiado paritário de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, com a finalidade de divulgar boas práticas e de propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a Administração Pública Federal.

O Conselho demorou mais de sete anos para ser instalado devido ao período (2016 a 2022) ter sido marcado pela extinção de diversos conselhos nacionais que mantinham diálogo direto entre governo e sociedade civil.

“Esse Conselho nunca foi implementado na prática. A instauração é só o primeiro passo para garantir algo básico: a participação das organizações da sociedade civil em um espaço de diálogo direto com o governo. Esse é o papel do Confoco. Já a grande missão do MGI é apoiar a execução de políticas públicas”, descreveu a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no discurso de posse.

No dia 24 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.661 atualizou os ministérios e a quantidade de entidades da sociedade civil que compõem o Confoco, assim como suas competências. O Conselho conta com 20 representantes de órgãos públicos e 20 de movimentos sociais e redes. O decreto também tornou o MGI responsável pelo processamento das transferências de recursos financeiros da União para as organizações por meio da plataforma Transfere.gov.

De acordo com Esther Dweck, o Ministério possui instrumentos essenciais para acelerar processos, diminuir a burocracia e facilitar a prestação de contas. A ministra aproveitou a ocasião para destacar a função das organizações da sociedade civil como um dos braços que executam políticas públicas no país.

“Do mesmo jeito que apoiamos estados e municípios, cumprimos o mesmo propósito com as organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais. No entanto, sabemos que as demandas não são as mesmas e que há um volume importante [de recursos] destinados às organizações da sociedade civil e, por isso, nos comprometemos a disponibilizar canais de implementação de políticas bem-organizados e bem-feitos.”

Reconstrução da participação social

O ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, incumbida de reestruturar todos dos Conselhos Nacionais no Brasil, afirmou que o ano de 2023 termina com a reconstrução institucional do processo de participação social no país. Macedo atribuiu a retomada do Confoco como um ato de reparação histórica à Dilma Rousseff e a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que todo o processo de elaboração de políticas públicas tenha as “impressões digitais” do povo brasileiro.

“O Brasil profundo, o Brasil da administração pública e o Brasil da sociedade civil organizada estão institucionalizados no Confoco, que foi retomado com prioridade. Já foram assinadas 1.700 parcerias com a liberação de R$ 850 milhões das instituições públicas para que as organizações do povo, em sua diversidade, possam ter acesso aos recursos públicos e cumprir seu papel com a sociedade”, disse Macedo.

Já o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, reforçou a importância do movimento do governo de reavivar os Conselhos Nacionais após “anos de obscurantismo” no orçamento e na execução de políticas públicas. Ele também explicitou a necessidade de o governo se articular em conjunto com a sociedade civil para que as políticas sejam eficazes.

“Sob orientação do presidente Lula, a CGU se coloca nesse ambiente como parceiro, como um agente que visa ajudar essas instâncias a se desenvolverem e, principalmente, nas questões relacionadas ao MROSC, queremos nos posicionar como agente estimulador apoiador e não inibidor. Nas nossas auditorias, esperamos contar com a participação da sociedade civil por meio da interlocução que criamos com o Conselho de Integridade, Transparência e Enfrentamento à Corrupção”, declarou o ministro.

MROSC é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, alvo de consulta pública através da Secretaria-Geral da Presidência da República em agosto, cujo objetivo é regulamentar o Decreto nº 8.726 e aperfeiçoar as relações que impactam as organizações da sociedade civil.

Espaço Democrático

À tarde, foi realizada a 1ª reunião ordinária do Confoco. A secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Dantas, esteve presente na mesa de abertura e contribuiu com o debate sobre o estabelecimento do Conselho como um espaço democrático para fortalecimento das relações de parceria entre a sociedade civil e a Administração Pública.

Em sua fala, Kathyana ressaltou que muitos órgãos do Governo Federal, principalmente os que lidam com políticas sociais, têm demonstrado interesse em retomar a agenda de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para implementação de políticas públicas. Segundo ela, o MGI, enquanto órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias (Sigpar), tem papel fundamental no auxílio à concretização de ações nesse sentido.

“Este ano, o MGI criou o elo Organizações da Sociedade Civil na Rede de Parcerias e temos levado o tema do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil a todos os Fóruns Estaduais de Transferências. Essa medida tem contribuído na retomada da discussão do tema pelo país e pode ser o berço da criação de uma Rede de Conselhos de Fomento e Colaboração, estimulando a instituição desses órgãos de participação social e fortalecimento nos estados e municípios, de modo a articular a comunicação e troca de experiências entre eles”, avaliou.