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VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
Governo federal propõe auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores públicos federais em 2024
Da esq. p/ direita, a proposta de aumentos nos auxílios alimentação, saúde e creche é apresentada aos representantes dos servidores pela secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Coeli Moreira Camargos. Foto: André Corrêa/MGI
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em atendimento à demanda dos servidores, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa de R$ 658 para R$ 1 mil.
Foi também proposto aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.
Já, por exemplo, para os que recebem R$ 15 mil e também os três benefícios, o acréscimo total na remuneração alcança 5,1%.
Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.
Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo. Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal.
“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.
Feijóo pontuou ainda as limitações orçamentárias. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário.
“Afinal, não podemos nos esquecer do reajuste salarial linear de 9% e aumento de R$ 200 que já foi concedido aos servidores públicos civis federais este ano”, relembrou o secretário de José Feijóo, reforçando a importância dessa vitória ao se considerar todo o período que o espaço de negociação democrática da MNNP ficou fechado, entre 2016 e o início de 2023.
Na última reunião da MNNP deste ano, que ocorre na tarde desta segunda-feira (18/12), o secretário Feijóo antecipou o que pode ser esperado para o próximo ano: “nós apostamos na democracia, no diálogo, no fortalecimento das entidades sindicais. Continuaremos em 2024 a negociar com todas as categorias, buscando os melhores acordos que for possível construir. Respeitando, assim, as demandas de servidoras e servidores e fortalecendo as suas organizações”, concluiu.