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PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Governo Federal avança na democratização de imóveis da União com apoio do Ministério da Gestão
Ministra da Gestão, Esther Dweck, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmaram a importância da destinação de imóveis públicos para uso social, em evento realizado, nesta sexta-feira (22/12), em Brasília. Foto: Adalberto Marques
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, realizaram nesta sexta-feira (22/12), a assinatura da cessão de imóvel que pertencia ao Governo Federal, de área de 2.500 m2, para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. A iniciativa beneficiará 120 famílias que ocupam o terreno há 23 anos e que, agora, terão a situação regularizada. A ação fez parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, houve uma celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua.
Para o presidente Lula, o ano de 2023 foi um ano de muita colheita, apesar dos desafios enfrentados ao assumir a gestão do país. “Quero confessar que esse foi um ano de muito trabalho, mas foi também um ano de muita colheita. Conseguimos fazer aquilo que pouquíssima gente imaginava que nós pudéssemos fazer em tão pouco tempo. A transformação que precisávamos fazer era a que o Brasil voltasse à normalidade, e isso inclui cuidar das pessoas, cuidar de gente, de mulheres, homens, crianças”, pontuou o presidente.
Lula sinalizou a relevância do Ministério da Gestão nesse importante passo rumo à democratização dos imóveis da União. “A ministra Esther Dweck tem a orientação do governo para pegar todos os prédios públicos, que não estão sendo utilizados, e promover a utilização sensata para distribuir para a sociedade. Tem prédio que pode ser vendido, com a utilização do recurso para uma finalidade justa, tem terreno que pode ser usado para habitação social. Só o órgão do INSS tem mais de três mil imóveis que não são utilizados pelo órgão, mas que servem para o povo morar, estudar. No início do ano vamos fazer o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União”, reforçou.
A ministra Esther Dweck, durante a cerimônia que contou com a participação da presidenta da Associação, (Joelma) Raimunda Nonata de Souza e Silva, ressaltou a importância do diálogo com a associação na construção da pauta que ganha força a partir da assinatura do termo de cooperação.
“Hoje assinamos esse termo de cooperação entre o MGI e a ANCAT (Associação de Nacional dos Catadores), mas desde o início do governo nós recebemos a orientação do presidente de que temos de usar os imóveis da União para beneficiar nosso povo”, afirmou a ministra.
Em cumprimento a essa pauta, o MGI promoveu, ao longo do ano, ações para mapear esses imóveis e estudar a melhor destinação para cada um deles. “Desde o início do ano estamos mapeando esses imóveis, para destiná-los de forma correta. Com relação à cessão que assinamos hoje, foram muitas reuniões com a associação, para viabilizar um terreno que não ficasse distante daquele terreno que os catadores já ocupavam, mas que estavam sendo expulsos pelo Governo do Distrito Federal. Essa área no SAAN vai beneficiar 120 famílias que terão onde ficar. Estamos cumprindo o compromisso com o presidente, que, em breve, lançará o decreto do Programa que irá beneficiar muita gente”, completou Esther.
Programa de Democratização dos Imóveis da União
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.
Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. O programa será formalizado no início de 2024, por meio de Decreto do presidente Lula.