Doação de imóvel da União beneficiará 1.050 famílias em São Bento do Tocantins

Ministério da Gestão, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, assinou termo de doação do imóvel para regularização fundiária

Publicado em 28/08/2023 15h28 Atualizado em 26/12/2023 13h29

Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, participou da solenidade de assinatura do termo de doação, em Tocantins.

O secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Lúcio Andrade, participou, na última semana, de solenidade de assinatura do termo de doação de título de uma área da União com 1.103.063,00m², que beneficiará aproximadamente 1.050 famílias (cinco mil pessoas) de São Bento do Tocantins/TO.

A área, que totaliza todo o perímetro urbano do município de São Bento do Tocantins/TO, pertencia à União. A partir da doação, a prefeitura poderá emitir títulos individuais de regularização fundiária, o que já era aguardado há muito tempo pela população.

Na oportunidade, Lúcio Andrade ressaltou que os imóveis da União serão utilizados para políticas públicas do governo federal. “Os imóveis da União são exclusivamente destinados com essa finalidade. Antes, eles eram vendidos ou alienados a preços muito baixos. Agora serão utilizados nos programas sociais. O grande desafio será a demarcação desses lotes e a questão cartorial para que as famílias possam ter seus títulos registrados”, afirmou Andrade.

Participaram do evento diversas autoridades estaduais, incluindo o governador de Tocantins em exercício, Laurez Moreira, que assinou o termo de doação de título.

Cessão de imóvel

O secretário da SPU também esteve presente na cerimônia de assinatura de Contrato de Cessão de Uso Gratuito com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO). A medida destina à instituição um terreno para implantação de uma sede própria e sustentável defensorial por meio do Projeto Econúcleos do Tocantins. A área da União está localizada no Município de Novo Acordo/TO, situada a 116 km da capital, Palmas.

De acordo com Lucio Andrade, esta parceria com a DPE/TO vai ao encontro de um programa que está próximo de ser lançado, por Decreto, pelo Ministério da Gestão. O programa visa disponibilizar para entidades pública imóveis da União para serem utilizados no atendimento de políticas de interesses sociais.

Também assinaram o Contrato de Cessão o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César, e a defensora Pública-Geral da DPE/TO, Estellamaris Postal.