SPU notifica empresa para suspender obra em Boipeba (BA)

Em despacho publicado nesta quinta-feira (6/4), a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão notifica empresa sobre suspensão de obra de um resort na ilha de Boipeba, no litoral baiano.

Publicado em 06/04/2023 18h42 Atualizado em 26/12/2023 13h29

Despacho assinado pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, suspende obras de resort em Boipeba

A Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI) fez um despacho nesta quinta-feira (6/4) notificando a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA para que suspenda as obras de construção de um resort na ilha de Boipeba, no litoral baiano.

A área que é originalmente da União teve a transferência da titularidade da ocupação consumada para a empresa durante a gestão passada, em abril de 2022. Uma ação do Ministério Público Federal questiona os impactos do empreendimento para a comunidade local, que pleiteia um TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável).

Após uma visita técnica da área e reunião ampliada no território com os atores sociais envolvidos, a SPU/MGI avaliou por bem “suspender, cautelarmente, por 90 dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada”. Também notifica a empresa para que “não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel”. O despacho é assinado pelo secretário Lúcio Geraldo de Andrade.