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MARCHA DOS PREFEITOS
Ministério da Gestão reforça diálogo com os municípios para execução de políticas públicas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu, durante a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias municipais, assessores e assessoras e vereadores e vereadoras de municípios de 12 estados. As visitas ocorreram na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios, e no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local do evento, entre os dias 27 e 30 de março.
A Marcha dos Prefeitos é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde 1998. Com o nome de “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, essa edição teve como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” e reuniu em Brasília mais de 3 mil prefeitos e cerca de 10.000 pessoas.
“A participação ativa do Ministério da Gestão na Marcha evidencia seu compromisso com a agenda federativa e a importância para a pasta do diálogo com os municípios na construção e execução das políticas públicas, entendendo que é nas cidades que a população as acessam”, conclui a coordenadora Geral de Cooperação Federativa em Gestão do MGI, Mariana Brito.
Durante os atendimentos, os gestores municipais dialogaram com técnicos do ministério sobre as ações e políticas públicas da pasta que impactam diretamente nos municípios e na vida do cidadão. Entre as temáticas abordadas, estão os programas Transferegov, Mãos à Obra e Conta e Rede GOV.BR. Assuntos relacionados ao patrimônio da União e parcerias para capacitação de agentes públicos também foram objetos de demandas dos representantes municipais.
Além do atendimento direto realizado a gestores e gestoras municipais, o Ministério da Gestão apresentou dois painéis no evento, “Obras paradas municipais e a operação do CIPI (Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos)” e “Emendas Parlamentares e sua execução”.
Uma página exclusiva com informações complementares sobre ações e programas do Ministério da Gestão foi criada para divulgação dos principais serviços ofertados pela pasta aos entes federados.
Nova Lei de Licitações e contratos
A Medida Provisória que prorroga o período de transição para a entrada em vigor da nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21) para dezembro deste ano foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31/03). O pedido de prorrogação foi feito pelos prefeitos durante a Marcha.
A ministra Esther Dweck anunciou a prorrogação no último dia do evento e reiterou a necessidade da União, estados e municípios se adequarem às novas regras para garantir segurança jurídica aos processos de compras públicas no país.
Dweck anunciou, ainda, o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) na capacitação de servidores municipais na adequação à Nova Lei de Licitações. Segundo a ministra, a instituição vai lançar, em maio, uma trilha de capacitação e de certificação on-line para orientar gestores públicos, abertas a prefeituras de todo o país.
Confira as notícias do MGI na Marcha dos Prefeitos