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GESTÃO FEZ EM 100 DIAS
Ministério da Gestão prioriza a cooperação federativa e o diálogo como forma de democratizar os serviços públicos
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Reunião com ministros no Palácio do Planalto
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem, entre as suas missões institucionais, o compromisso de atuar com transparência e inovação, desenvolvendo soluções que potencializam as políticas públicas intergovernamentais, com o objetivo de melhor atender aos cidadãos. Dessa forma, a parceria com estados e municípios e uma agenda contínua de diálogo com os outros ministérios do governo fazem parte do dia a dia da pasta.
A cooperação federativa é uma das marcas da Gestão, pois a parceria com as prefeituras e os governos estaduais é fundamental para que a inovação e a modernização na Administração Pública possam efetivamente acontecer. Desse modo, entre as ações de destaque dos 100 dias está o lançamento da plataforma Mãos à Obra, para apoiar o diagnóstico rápido e preciso de obras paradas pelo país.
Conheça outras iniciativas do Ministério da Gestão nos 100 dias de governo:
Mãos à Obra
Com o objetivo de retomar obras paradas pelo Brasil, o governo federal lançou, por meio da Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Gestão e Serpro, a plataforma Mãos à Obra, em março. A iniciativa busca diagnóstico preciso e atualizado da situação das obras com recursos da União realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
Dentre os diferenciais do projeto está o trabalho em conjunto com os gestores municipais e estaduais, que são os responsáveis por confirmar dados básicos e fornecer informações complementares sobre cada empreendimento até a data limite de 10 de abril de 2023. Dessa forma, o governo federal terá condições de estruturar rapidamente a carteira de investimentos federais, considerando a possibilidade de retomada das obras.
Transferências da União
O Ministério da Gestão é responsável por realizar as transferências de recursos da União para estados e municípios. O Transferegov.br, sistema gerido pela pasta, operacionaliza cerca de R$111 bilhões ao ano, por meio de 18 modalidades de transferências de recursos da União, entre elas convênio, contrato de repasse, termos de parceria, colaboração e fomento. Também abrange repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Transferências Especiais, Lei Aldir Blanc, Conectividade e Gratuidade do Idoso. Nos 100 primeiros dias de governo, o Ministério realizou 100% dos repasses no Transferegov.br.
O Transferegov.br contribui, em primeiro lugar, para o cidadão na ponta, que, com a transferência facilitada de recursos da União para o município, passa a ver resultados mais rápidos na execução das políticas públicas. Para o governo, o sistema também traz muitos benefícios, como o aumento da quantidade e qualidade das entregas ao longo do mandato; e ganho de celeridade e eficiência para os servidores públicos envolvidos nessas ações.
Modelo compartilhado de serviços administrativos
A coordenação do modelo compartilhado de serviços administrativos entre ministérios é uma das atribuições do Ministério da Gestão. Nestes primeiros 100 dias, a pasta disciplinou o formato do compartilhamento por meio da Portaria MGI n° 43, de 31 de janeiro de 2023. O novo arranjo vem ao encontro da modernização da Administração Pública, além de possibilitar maior integração entre os órgãos e prestação de serviços mais ágeis e eficientes, com redução dos custos.
Estão abrangidas as atividades de administração patrimonial, de material e de espaço físico, gestão de pessoas, serviços gerais, orçamento e finanças, contabilidade, logística, contratos, planejamento governamental e gestão estratégica, tecnologia da informação e, a critérios dos órgãos envolvidos, também outras atividades de suporte administrativo. Em março, o Ministério da Gestão realizou fóruns com gestores e equipes dos diversos ministérios que fazem parte do arranjo colaborativo para promover a troca de experiências e compartilhamento de boas práticas relacionadas ao novo modelo.
Coordenação e governança das estatais
O Ministério da Gestão é responsável por promover a atuação coordenada das empresas estatais do país. Entre as principais ações dos 100 primeiros dias de governo nesta área estão: colaboração na criação de Grupo de Trabalho Interministerial para estudar o processo de reversão da desestatização da empresa (decreto publicado); publicação de decreto relativo à avaliação de indicados a cargos de dirigentes não estatutários regionais de empresas estatais; além do acompanhamento do Programa de Dispêndios Globais e proposta à Secretaria de Orçamento Federal sobre meta fiscal das empresas estatais na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Decreto reserva de vagas para pessoas negras em cargos e funções de confiança
O decreto n.º 14.443, assinado em 21 de março de 2023, dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, determina a reserva de 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança, no âmbito do Poder Executivo, às pessoas pardas e negras. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. O decreto orienta órgãos públicos, autarquias e fundações, e a Administração Pública Federal tem até 31 de dezembro de 2025 para atingir os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.
As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e às Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas de ocupação exclusiva para os servidores concursados.
A medida tem por objetivo iniciar o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo governo federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública. O Decreto incentiva a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.