Gestão e Casa Civil recomendam exclusão da Dataprev do programa de desestatização

Resolução assinada pela ministra da Gestão Esther Dweck e pelo presidente do Conselho do PPI, ministro Rui Costa da Casa Civil, pede a retirada da empresa da lista de privatizações

Publicado em 06/04/2023 16h25 Atualizado em 26/12/2023 13h29

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (06/04), a Resolução CPPI nº 270, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A norma recomenda a exclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) do PPI e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa. A Dataprev é uma entidade vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Na prática, a resolução assinada pela ministra da Gestão Esther Dweck e pelo presidente do Conselho do PPI, Rui Costa, pede a retirada da Dataprev da lista de privatizações do governo anterior, o que reforça o papel estratégico da empresa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a publicação, o documento será enviado para aprovação do presidente.

Nesta semana, a ministra Esther Dweck destacou, durante a posse do novo presidente da empresa; Rodrigo Assumpção, a importância da Dataprev para manter e ampliar as iniciativas de digitalização, automação de processos e transformação digital dos serviços públicos. Além disso, a ministra enfatizou que a empresa é fundamental para levar as políticas públicas a toda a população brasileira, com soluções e colaborações também com estados e municípios.

A ministra Esther reforça seu compromisso de coordenar os esforços dentro do governo para potencializar o uso sinérgico das empresas públicas de TI para melhorar a governança, sustentabilidade, privacidade, segurança dos dados e dos sistemas críticos da Administração Pública Federal.”

“É cada vez mais clara a importância das empresas públicas de tecnologia da informação como guardiãs dos dados dos cidadãos e como apoiadoras na execução de políticas públicas. Por isso, eu e o ministro Rui Costa solicitamos ao presidente Lula a retirada da Dataprev da lista de privatizações, em que foi colocada na gestão passada. Vamos apoiar a Dataprev para que se mantenha forte e com mais capacidade para evitar todos os efeitos que aconteceram neste período de maior desmonte. Estaremos juntos neste desafio de continuar a transformação digital com o objetivo principal de ter uma sociedade mais justa, com mais inclusão digital”, destaca.

Acesse a Resolução.

DATAPREV

A Dataprev é uma empresa pública de Tecnologia da Informação e Comunicação que atua no aprimoramento e execução de políticas públicas sociais do Estado brasileiro. Com 48 anos de existência, a Dataprev está presente na vida do cidadão e tem a missão de prover soluções digitais para o exercício da cidadania. Atualmente, os dois aplicativos mais acessados da plataforma GOV.BR são soluções desenvolvidas pela Dataprev: Carteira de Trabalho Digital e o Meu INSS.

Passam pelos sistemas da empresa, por exemplo, o processamento mensal da folha de pagamento de 37 milhões de benefícios previdenciários, além da guarda e gestão – com segurança – do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 34,7 bilhões de dados, incluindo vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias, de benefícios, entre outros.

A Dataprev foi a primeira empresa pública a obter certificação internacional – TIER III – dos seus três data centers. Selo de qualidade que mantido até hoje. Essas infraestruturas são projetadas para promover a alta disponibilidade e a segurança dos sistemas.

A empresa foi inserida no Programa Nacional de Desestatização no dia 16 de janeiro de 2020, conforme publicação do Decreto n. 10.199, de 15 de janeiro do mesmo ano.