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REAJUSTE
Congresso Nacional aprova projeto que autoriza reajuste de 9% dos servidores
Ministra Esther Dweck em solenidade de assinatura do acordo entre o governo federal e entidades representativas, realizada em 24 de março. Foto: Adalberto Marques
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, senadores e deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (26/4), em votação simbólica o Projeto de Lei (PLN) 2/2023. O texto, enviado pelo Poder Executivo, autoriza o reajuste de servidores públicos federais conforme negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na Mesa Permanente de Negociação com os servidores. O projeto agora vai à sanção presidencial.
O Ministério da Gestão e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o primeiro desde 2016. É a vitória dos servidores e compromisso do presidente Lula em reconstruir o Estado”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Mesa de Negociação
O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016. Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta. Para a concessão do reajuste salarial linear de 9%, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei, aprovado por deputados e senadores nesta quarta-feira.