Plataforma Transferegov
O que é a solução?
A Plataforma Transferegov é responsável pela operacionalização das transferências de recursos da União para os entes e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para a execução de políticas públicas previstas no Orçamento Geral da União. Trata-se de Sistema Estruturante, tendo o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) como estruturador. Conforme o Decreto nº 11.271/2022, o Transferegov.br é a solução tecnológica em si e representa a evolução da antiga Plataforma +Brasil. A alteração do nome atendeu aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixou mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Com dados abertos, o Transferegov.br operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Como solução tecnológica de referência para execução de parcerias e transferências de recursos federais, a Plataforma Transferegov contempla a operacionalização de mais de 19 (dezenove) modalidades de transferências.
O que o(a) gestor(a) ganha com isso?
Ter uma Plataforma única para operacionalização das transferências de recursos da União. Nesse aspecto, a Plataforma Transferegov oferece diversas funcionalidades cujo objetivo é a melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências de recursos efetuados pela União, principalmente, como mecanismo de eficiência, transparência, rastreabilidade na gestão e controle dos recursos públicos. Dessa forma, confere os seguintes benefícios às organizações:
- Otimização dos gastos de recursos públicos;
- Avaliação informatizada das prestações de contas;
- Rastreabilidade e menor custo de controle;
- Monitoramento digital da execução das políticas públicas com fortalecimento do controle social; e
- Resultados para a sociedade por meio do fortalecimento da governança e da gestão públicas.
Como faz para solicitar?
Todos os órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta que repassam recursos do Orçamento Geral da União, por meio de qualquer uma das modalidades ou instrumentos de parcerias citados, podem ter acesso à Plataforma Transferegov.br, conforme critérios para a concessão de acesso da Portaria SEGES/MGI Nº 4.249, de 9 de agosto de 2023.
Órgãos e entes subnacionais (Estados e Municípios) interessados em internalizar suas parcerias ou instrumentos de transferências de recursos na Plataforma Transferegov, poderão assinar Acordo de Cooperação Técnica com a SEGES/MGI, por meio do qual é formalizado o interesse na internalização do instrumento por meio do qual opera alguma das seguintes transações: I - transferência de recursos financeiros; II - descentralização de créditos orçamentários; III - aquisição e doação de bens materiais ou serviços; IV - execução de recursos provenientes de renúncia fiscal; ou V - cooperação a título gratuito, sem transferência de recursos ou de bens da União.
Com quem fala?
O contato pode ser feito por meio de e-mail direcionado aos endereços detru.seges@economia.gov.br ou rededeparcerias@gestao.gov.br.