Aplicação do código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio

O que é a solução?

O código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo são instrumentos que refletem as funções e atividades de um órgão e/ou entidade, utilizados para classificar, avaliar e definir a destinação final de todos os documentos, produzidos e/ou recebidos por uma instituição.

Os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo Federal deverão classificar seus documentos relativos às atividades-meio, utilizando os instrumentos técnicos arquivísticos aprovados pela Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020.

A classificação cumpre a missão de assegurar e evidenciar a relação orgânica existente entre os documentos produzidos e acumulados pelo órgão/entidade no desenvolvimento de suas funções e atividades, além de permitir a sua recuperação de forma rápida e eficiente, e facilitar a avaliação dos documentos. É uma das mais importantes atribuições dos serviços arquivísticos.

O que o(a) gestor(a) ganha com isso?

Organização dos acervos de forma orgânica, refletindo as atividades realizadas pelo órgão ou entidade, e agilidade na recuperação de informações para a tomada de decisões pelo gestor público. A aplicação dos instrumentos de gestão de documentos possibilita o tratamento da massa documental acumulada, assegurando maior controle e a destinação adequada, legalmente respaldada aos documentos públicos, além de possibilitar uma recuperação rápida e eficiente de documentos necessários à administração e à tomada de decisões pelo gestor público. 

Como faz para solicitar?

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal.

Oficina de Capacitação para Classificação de Documentos na modalidade presencial.

Com quem fala?

A Diretoria de Gestão de Documentos - DGD e a Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – SUREG prestam orientação técnica em quaisquer procedimentos relacionados à gestão de documentos (digitais e não digitais).

Para fazer sua solicitação, acesse o Sistema de Orientações Técnicas - SOT, com o login gov.br, que necessariamente precisa estar cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do Siga - SIG-SIGA. Caso o seu login gov.br não esteja cadastrado no SIG-SIGA, acesse a solicitação de cadastro.