Análise automatizada de prestação de contas
O que é a solução?
A análise informatizada funciona como uma malha fina de convênios e transferências de recursos realizadas pelos instrumentos de parceria que estão na Plataforma Transferegov. É uma forma de agilizar as análises das prestações de contas dos convênios e contratos de repasse com valores de repasses pequenos ou intermediários, com o auxílio de inteligência artificial, onde a máquina calcula a nota de risco de cada instrumento. Quanto maior a nota de risco, maior a chance de aquele instrumento ter sua prestação de contas reprovada; quanto menor a nota, maior a chance de aprovação.
O que o(a) gestor(a) ganha com isso?
Celeridade nos processos de análises das prestações de contas.
A análise de uma prestação de contas de um instrumento elegível, considerado pela máquina de baixo risco e sem pendências identificadas no acompanhamento, pode ser feita em até 20 minutos, ao passo que a mesma análise, se for realizada de forma convencional, pode levar meses ou até anos.
Quando o órgão utiliza a análise automatizada, economiza muito tempo e recursos e, além disso, os esforços das equipes podem ser direcionados para a análise dos instrumentos mais complexos, de maior risco ou de maior valor.
Como faz para solicitar?
O Órgão ou entidade precisa publicar um ato do seu dirigente máximo, definindo o limite de tolerância ao risco do órgão. Em seguida, o ato deve ser cadastrado na Plataforma Transferegov.
Importante que os interessados observem as orientações disponíveis no site.
Normativos Referenciais:
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023 — Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
Com quem fala?
Depois de seguir todos os passos acima, se você ainda tiver dúvidas sobre a análise informatizada da prestação de contas, converse com as equipes do MGI e da Controladoria-Geral da União, que poderão orientá-lo.
Emails: normas.transferencias@economia.gov.br / sfc.cglot@cgu.gov.br / seges.detru-cgtec@economia.gov.br