Histórico e Competências

Publicado em 03/03/2023 14h03 Atualizado em 11/12/2023 21h12

A Diretoria de Inovação Governamental (D!NOV) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem sua origem em 2019, quando a antiga Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa (CGSIM) criou a ata de registro de preços para contratação dos serviços de apoio à gestão estratégica dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Ainda no final de 2019, a CGSIM iniciou sua atuação e foi assinado o primeiro PGT, Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional, iniciativa voltada para promover ações nas áreas de gestão estratégica, processos de trabalhos, arranjos institucionais e estruturas organizacionais com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Isso resultou na publicação do Decreto nº 10.382, de 2020, que instituiu o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, o TransformaGov. Com isso, o antigo Ministério da Economia esperava ajudar os órgãos e entidades a implementar e suas políticas públicas conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade

Em maio de 2022, as ações voltadas para a transformação do governo, ganharam maior robustez e perenidade, a partir da publicação do Decreto nº 11.036, que criou o Departamento de Transformação Governamental (DTGOV), vinculado ao então Ministério da Economia.

Já em janeiro de 2023, com a criação do Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos, o DTGOV passou a ser a Diretoria de Inovação Governamental (D!NOV), vinculado à Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), com as seguintes competências (Decreto nº 11.437/2023):

I -propor políticas, programas, diretrizes e mecanismos para a gestão estratégica e por resultados, para a gestão do desempenho dos órgãos, das entidades e dos servidores e para o incentivo ao melhor uso dos recursos públicos e apoiar a implementação das medidas de gestão de desempenho institucional;

II - promover iniciativas, instrumentos e métodos destinados ao planejamento, ao acompanhamento de resultados e à melhoria do desempenho institucional;

III - promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e as entidades e acompanhar e disseminar melhores práticas relacionadas à melhoria da gestão; e

IV - apoiar a proposição de medidas, mecanismos e práticas organizacionais referentes aos princípios e às diretrizes de governança pública e incentivar sua aplicação.

A Diretoria conta com as seguintes coordenações: Coordenação-Geral de Inovação em Gestão - CGIG; Coordenação-Geral de Integração e Governança Colaborativa - CGINC; Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais – CGCAT; Coordenação-Geral LA-BORA!gov - LA-BORA!gov; Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho - CGPGD; e a Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais - CINCO.